facto de as terras continuarem basicamente a pertencer ao Estado, por um lado, não prejudica os agricultores porque eles têm na mesma acesso à sua exploração, e, por outro, permite ao Estado continuar a ter nas mãos um instrumento para garantir o bom aproveitamento da terra.
A verdade é que se dermos as terras em propriedade...
O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Deputado, sabendo V. Ex.ª que já entrou em vigor a lei dos mínimos de produção, por que razão é que tem receio de que as terras não sejam devidamente exploradas? Com toda essa regulamentação jurídica de que é que receia?
O Orador: - Pela simples razão, Sr. Deputado, de que ainda não vi conciliada a fixação desses mínimos com o estatuto da propriedade privada. Quando o Sr. Deputado me explicar como é que isso funciona, sem que a propriedade seja uma propriedade imperfeita, agradeço-lhe. É que ainda não ouvi aqui, da parte de ninguém, defender uma propriedade imperfeita.
No fundo, o Sr. Deputado estava a defender um sistema de aforamento e não é isso que se está a discutir. O que aqui se está a discutir é, sim, um sistema de propriedade.
Vozes do PS: - Muito bem!
Por outro lado, quando V. Ex.ª agora afirmou que as terras podem ser entregues a título gratuito, queria perguntar-lhe qual era o critério da escolha dos cidadãos. Esses cidadãos, a quem ia fazer essa doação e essa beneficência, teriam que ser tão poucos, porque necessariamente seria muito dificultosa a fixação desse critério.
Entre todos os que trabalham as terras hoje, qual é o critério de selecção daquele a quem vai fazer a doação da terra? Qual é? Qual é que é herdeiro do Estado? Qual é que é herdeiro da comunidade? Qual é meu e seu herdeiro? É que hoje, bem ou mal, a terra é nossa, temos lá uma areiazinha qualquer de propriedade. Qual é, pois, o critério da doação?
Há pouco o Sr. Deputado Luís Beiroco mostrou-se muito preocupado porque o Partido Socialista ia perder votos pelo facto de não conseguir justificar junto dos actuais explorados da terra como é que não dava a terra em propriedade e só estava disposto a dá-la em posse útil. Agradeço-lhe muito o se u cuidado acerca da perda de votos do Partido Socialista mas queria dizer-lhe que prefiro os votos de todos os outros que não exploram a terra e que são neste momento proprietários dela.
Aplausos do PS.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?
O Sr. Sonsa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, pode ser para pedir esclarecimentos ou para fazer uma intervenção. O que V. Ex.ª entender.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª é que determina a forma do uso da palavra.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Muito bem, Sr. Presidente. Diria que é preciso dar um passo em frente neste assunto.
Se o Partido Socialista faz questão de que as terras não possam ser dadas em propriedade, temos que encontrar uma solução útil e construtiva para a distribuição dessas terras. Assim, se as terras não podem ser dadas sob uma forma de propriedade perfeita, terão que ser dadas sob uma forma de propriedade imperfeita, porque também não poderão ser dadas a título puramente precário. Todos os técnicos do Partido Socialista sabem perfeitamente que, se as terras são dadas a titulo puramente precário, essas terras estão condenadas a não ter uma exploração eficaz e inclusivamente essas terras não poderão, nem deverão, ser calculadas para uma rentabilidade de tipo familiar.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado Sousa Tavares?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputada Lopes Cardoso. Suponho que entramos em diálogo construtivo, que é o que pretendo neste momento.
Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É que nessa altura era contra os proprietários!?