Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Valdemar Cardoso Alves

António Mendes de Carvalho

SUMÁRI0. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.

Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outro*

Em declararão política, o Sr Deputado Manuel de Almeida (PCP) criticou a política económica e financeira do Governo

Ainda em declaração política, o Sr Deputado Ferreira do Amaral (PPM) evocou afigura de D Manuel II, a propósito da passagem dos 50 anos da sua morte ao que se associaram 01 Srs Deputados Raul Rêgo (PS). Carlos Robalo (CDS) e Nuno Rodrigues dos Santos (PSD)

Ordem do dia. - O Sr Deputado Armando de Oliveira (CDS) procedeu a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo a substituição de deputado* de vários partidos, que foi aprovado

Tendo sido aprovado um requerimento pedindo a baixa a Comissão de Administração Interna e Poder Local dos Decretos-Leis n.ºs 165/82. de 10 de Maio e 167/82, de 10 de Maio, e respectivas propostas de alteração, foram ainda apresentadas pelo PCP duas proposta de resolução, que foram rejeitadas, no sentido de a Assembleia deliberar suspender a execução dos referidos decretos-leis ate à votação final global dos decretos de alteração

Sobre este assumo, usaram da palavra, incluindo declarações de voto. os Srs Deputados Sousa Marques (PCP), Fernando Condesso (PSD). Veiga de Oliveira (PCP). Carlos Robalo (CDS) José Niza (PS), Rui Amaral (PSD) e Zita Seabra (PCP)

Depois de se lerem pronunciado os Srs Deputados Armando Lopes (PS), Lopes Cardoso (UEDS), José Luís Nunes (PS). Herberto Goulart (MDP/CDE), Veiga de Olheira e Odete Santos (PCP), Carlos Robalo (CDS), Borges de Canalha (PPM) e Carlos Brito (PCP) sobre um requerimento do PCP, que seria rejeitado, de avocação ao Plenário da proposta de lei n º 81/II sobre eleições autárquicas, para votação na especialidade de alguns artigos, foi a mesma aprovada em votação final global, produzindo declarações de voto os Srs Deputados Carlos Brito (PCP), Borges de Canalha (PPM), Fernando Condesso/PSD), Américo de Sá (CDS), Armando Lopes (PS). Herberto Goulart (MDP/CDE) Vilhena de Canalha (ASDI) e Lopes Cardoso (UEDS}

Foi discutida e aprovada a proposta de lei n º 108/II que dá nova redacção ao artigo l º da Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro (Lei da Radiotelevisão).

Interveio, além do Sr Secretaría de Estado Adjunto do Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Ribeiro e Castro), o Sr Deputado José Niza (PS)

Após ter anunciado a entrada na Mesa de alguns diplomas, o Sr Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 40 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD)

Abílio Araújo Guedes.

Adriano Silva Pinto

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Monteiro Araújo.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Artur Morais Araújo.

Arménio dos Santos.

Carlos Manuel Pereira de Pinho.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Dinah Serrão Alhandra.

Eduardo Manuel Lourenço de Sousa

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José Sequeira Roriz.