António Anselmo Aníbal.

António José de Almeida Silva Graça.

António José M. Vidigal Amaro.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Custódio Silva Ferreira.

Ercília Carreira Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

Joaquim Sérgio Ferreira Pereira.

João Carlos Abrantes.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira do Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 101 e 102 do Diário.

Pausa.

Como não há objecções, consideram-se aprovados. Deu-se conta do seguinte

Da Sociedade Protectora dos Animais, contra a transmissão pela RTP de um espectáculo de touros de morte.

Moção

Da Cooperativa de Habitação Económica «Grão a Grão», da Figueira da Foz, e carta do Sr. João Campos Nunes R., contra a política habitacional do Governo.

Remetendo cópia da acta da reunião da Câmara Municipal de Tondela, sobre o complexo escolar de Tondela.

Enviando moção da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, sobre a poluição na costa de Sines.

Remetendo moção da Câmara Municipal de Évora, sobre a extinção do Fundo de Fomento da Habitação.

Do Sindicato dos Transportes Rodoviários dó Distrito de Braga, sobre o projecto de regulamento do Decreto-Lei n.º 6/82, de 12 de Janeiro.

Enviando moção da Assembleia de Representantes da Faculdade de Ciências de Lisboa, sobre questões relativas à autonomia universitária.

Enviando memorando dos trabalhadores das Instituições Privadas de Solidariedade Social, expondo a sua situação e dos seus trabalhadores, e pedindo uma audiência.

Remetendo moção do Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações repudiando a forma como a RTP dá cobertura à luta dos trabalhadores da MARCONI e em geral.

Enviando proposta da Assembleia Municipal de Viseu sobre regionalização.

Petição n.º 60/II, de Raúl Maria de Oliveira e Silva, de Francelos, Vila Nova de Gaia, expondo a sua situação de reformado e pedindo a correcção da respectiva pensão atribuída.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ler-se agora a relação de requerimentos apresentados e as respostas a alguns outros, para o que tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Valdemar Alves): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Foram apresentadas na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: na reunião do dia 29 de Junho de 1982, aos Ministérios da Educação e Universidades e dos Assuntos Sociais, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; à Secretaria de Estado dos Desportos, formulado pelo Sr. Deputado José Niza; à Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, formulado pelo Sr. Deputado António Vitorino; aos Ministérios da