Artigo 53 º, n º 2.

Artigo 56 º, n.ºs 4 e 5;

Artigo 73 º, Artigo 86;

O Sr. Armando Lopes (PS) - Sr Presidente, e para pedir a suspensão da sessão por l0 minutos

O Sr. Presidente: - Esta suspensa a sessão por 10 minutos.

O Sr. Presidente: - E regimental Esta concedido Eram 12 horas e 40 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta reaberta a sessão.

Eram 13 horas.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr Presidente O l n eira Dias

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, foram pedidos 10 minutos de intervalo pelo PS já decorreram quase 20 e estamos a chegar ao limite da hora regimental Ora, a Mesa já tentou que os deputados do PS voltassem a Sala mas o que e facto e que eles ainda não regressaram Agradecia as diligências possíveis neste sentido.

Pausa.

Srs Deputados, como estamos a chegar ao limite regimental da nossa sessão, se não houver qualquer deliberação em contrario vou encerrar os trabalhos.

Pausa.

Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr Presidente, Srs Deputados Entendo que a agenda não esta a ser cumprida, ainda que por questões regimentais No entanto, sugeria aos outros grupos parlamentares que prolongássemos a sessão ate procedermos as votações.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr Presidente, Srs Deputados Gostaria de recordar que depois de incidentes suscitados através de adiamentos e do fim da sessão por termos atingido o limite regimental, foi acordado por todos que em casos desse tipo o Plenário se manteria em funcionamento, tal como o Sr. Deputado Carlos Robalo esta a sugerir Portanto, nos só devemos cumprir o que acordamos todos e esperar por isso um pouco mais pelo PS para se proceder a votação.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, havia apenas um entendimento que podia ser superado se durante o intervalo fosse apresentado um requerimento para o prolongamento dos trabalhos Ora, esse requerimento pode ser apresentado, se assim o desejarem, visto que as minhas recordações são exactamente coincidentes com as do Sr Deputado Veiga de Oliveira

Tem a palavra o Sr Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr Presidente Srs. Deputados Queria apenas comunicar a Câmara que o meu grupo parlamentar, em virtude de compromissos assumidos anteriormente e embora aceite o prolongamento da sessão, por volta das 13 horas e 20 minutos terá de se retirar Portanto, não poderemos votar um requerimento que prolongue indefinidamente a sessão

O Sr. Presidente: - Sr Deputado, penso que não ha prolongamentos indefinidos

Srs Deputados, posso entender que ha consenso da Câmara no sentido da aceitação da proposta do Sr De pulado Carlos Robalo, ou seja, prolongar os trabalhos ate votarmos as matérias agendadas deixando as declarações de voto para uma outra sessão.

Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr Presidente Srs Deputados Como ha vários deputados que tem horas certas para apanhar comboios - os comboios não esperam, ainda que muitas vezes se atrasem -, sugeria que as declarações de voto tossem feitas na terça-feira, no período da manhã, e que hoje se procedesse a votação

Penso que um dos diplomas e pacifico, embora requeira alguma explicação Penso também que o Sr Secretario de Estado podia dar alguns esclarecimentos acerca da proposta de lei n º 108/II, ficando as declarações de voto para terça-feira

Era esta a minha sugestão para podermos cumprir a ordem do dia e não criar uma situação de retardamento de outras ordens do dia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Brito.

O Sr Presidente: - A reserva do PCP fica anotada Srs Deputados, vamos votar o requerimento de avocação para o Plenário da votação na especialidade da proposta de lei n º 81/II, subscrita pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Submetido a votarão foi rejeitado com votos contra do PSD do CDS e do PPM com votos a favor do PCP da ASDI da UEDS e do MDP/CDE e com a abstenção do PS registando-se a ausência da UDP.