O Sr. Presidente: - Vamos agora votar, na especialidade, artigo único da proposta de lei n º 108/II.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS e com as abstenções do PCP e do MDP/CDE, registando-se a ausência da UDP.

É o seguinte

1 - A presente lei regula o regime e o exercício da actividade de radiotelevisão em território nacional

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para declarações de voto, os Srs Deputados Rogério Leão, Jorge Lemos, Herberto Goulart e Magalhães Mota.

O Sr. Rogério Leão (CDS): - Sr Presidente, não sei se poderei ou não fazer hoje a declaração de voto E que se a puder fazer hoje levarei apenas l minuto e 30 segundos

Pausa.

ta pelo Sr Deputado Lopes Cardoso e outros, da UEDS e do PS, relativa ao Decreto-Lei n º 255/82, e a proposta de lei n º 120/II, que concede autorização ao Governo para legislar sobre delimitação das actuações da Administração Central e Local em matéria de investimentos Esta proposta de lei foi admitida e baixa a 16 a Comissão.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Cecília Pita Catarino.

Fernando Alfredo Moutinho Garcez.

Fernando José da Costa.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.

José de Vargas Bulcão.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António Chaves Medeiros.

António Fernando Marques R. Reis.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

João Francisco Ludovico da Costa.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Manuel Alegre de Melo.

Duarte Vítor Manuel Brás

Centro Democrático Social (CDS):

Alberto Henriques Coimbra.

João da Silva Mendes Morgado.

José Manuel Rodrigues Casqueiro

Luís Carlos Calheiros V Sampaio

Partido Comunista Português (PCP)

Manuel Correia Lopes.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria d'Aires Sande Silva Vital Martins Moreira

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Sousa Campos

Amândio Anes de Azevedo

Amélia Cavaleiro M Andrade Azevedo

Carlos Mattos Chaves de Macedo

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

Júlio Lemos Castro Caldas Leonardo.

Eugénio R Ribeiro Almeida.

Maria Adelaide S. de Almeida Paiva.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques de Oliveira Silva.

Alfredo José Somera Simões Barroso.

António de Almeida Santos.

António Emílio Teixeira Lopes.

António Fernandes da Fonseca.

António José Vieira de Freitas.

António Magalhães da Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Carlos Cardoso Lage.