A época que vivi em Moçambique foi uma época em que ainda eram conturbadas essas relações. Posso dizer que nessa altura quase havia três categorias de cidadãos a viver em Moçambique: os moçambicanos, os estrangeiros e os portugueses.

As feridas abertas pelo processo de descolonização ainda estavam por fechar. Hoje, creio que estão num processo acelerado de cicatrização. E novas perspectivas, novas vias, novas formas se abrem e são essas que nós vamos ter que impulsionar, são essas que nós vamos ter que ajudar através deste Fundo de Desenvolvimento Africano, ao qual pretendemos aderir.

O Sr. Presidente, Srs. Deputados, é por estas razões que vamos dar o voto favorável à proposta de lei do Governo.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português não vai dar o seu voto favorável à aprovação desta resolução.

Muito sucintamente explicitaremos as razões de tal facto.

Julgamos que a questão de Portugal no Fundo Africano de Desenvolvimento não pode ser confundida com qualquer espécie de tentativa de solidariedade, de cooperação com os países africanos. Não é isso que, de facto, está em causa.

Estamos totalmente de acordo e defendemos a cooperação com todos os países, no caso concreto com os países africanos e, designadamente, com os de expressão oficial portuguesa. No entanto, não é isso que se processa através do Fundo Africano de Desenvolvimento.

Como o Sr. Secretário de Estado teve oportunidade de referir na sua intervenção inicial, e como decorre das razões que estão por detrás da criação do Fundo Africano de Desenvolvimento, tal como de outros Fundos idênticos existentes no mundo, é essencialmente um probl ema de tentar fazer negócios, é um problema de discriminação que existe nesses fundos contra os países que não são aderentes, contra os países que não participam nesses Fundos.

Por conseguinte, não há aqui um problema de benemerência, não há um problema de cooperação pura ou platónica. Há, sim, um problema de tentar obter negócios e de afastar desses negócios países que não façam parte desse Fundo.

Essa, aliás, a razão que nos leva também a não votar contra.

O nosso voto será de abstenção porque, de facto, estamos conscientes de que a adesão de Portugal ao Fundo Africano de Desenvolvimento poderá criar possibilidades a empresas portuguesas, pertencentes a diversos sectores de actividade, de aumentarem as suas exportações para os países africanos e de, digamos, entrarem nos países africanos em termos de comércio, em termos de relações económicas. Mas não é um problema de cooperação, não é um problema de solidariedade porque não é isso que está em ca usa.

Estas as razões que nos levam a abstermo-nos perante o texto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

desenvolvimento e cooperação sejam acusados de serem uma forma de ocultar a realização de empreendimentos e de negócios, não é menos importante salientar que na vida internacional não há benemerências e que aquelas que se chamam de benemerência são, normalmente, formas novas, essas sim, de colonialismo.

Vale também a pena salientar, neste momento e neste lugar, que para nós não é indiferente que a aprovação desta proposta (que neste momento parece clara) surja num momento especial das nossas relações com os países africanos e que vêm na sequência da viagem que acaba de ser realizada pelo Primeiro-Ministro a Moçambique.

Não temos dúvidas, oposição que somos, em daqui saudar essa viagem. E estranhamos, aliás, que ela não tenha sido saudada como deveria ser pelas bancadas da maioria.

Cremos que a viagem a Moçambique do Primeiro-Ministro marcou, também ela, uma nova fase das nossas relações com os novos países de expressão portuguesa. E marcou-a porque o Primeiro-M inistro e a sua comitiva souberam ultrapassar um espírito que caracterizou como sendo o do saudosimo que tencionava voltar a invadir a África em botes de borracha. Soube ultrapassar esse espírito, compreender novas realidades, soube não se isolar de uma solidariedade institucional, reconhecendo o mérito de outras viagens e, por tudo isso, pode ser real-