Dir-se-á que as soluções alternativas para as actuais tarefas do Conselho da Revolução foram ponderadas e resolvidas por "pessoas competentes" como o Dr. Mário Soares e os lideres máximos da AD, na famigerada cimeira de S. Bento realizada em 29 de Abril.
Mas, perguntamos nós, não são estas soluções objecto de generalizada contestação, mesmo nos partidos dos tais dirigentes e das tais pessoas competentes? Como então deixar de discuti-las aqui no Plenário da Assembleia da República?
A Assembleia da República vai deliberar extinguir o Conselho da Revolução sem sequer debater as soluções substitutivas?
No preâmbulo do nosso projecto de revisão constitucional adiantámos os princípios que nos guiam na apreciação das soluções substitutivas do Conselho da Revolução.
Deixámos aí claro que o PCP se oporá firmemente: a uma solução que conduza à governamentalização e partidarização das Forças Armadas; a uma solução que em vez de criar um órgão de conselho e consulta do Presidente da República crie um órgão de fiscalização, hostilização e afrontamento de órgãos de soberania; a uma solução que se traduza no enfraquecimento ou até na perversão do controle da constitucionalidade em consequência, especialmente, da composição do Tribunal Constitucional.
No nosso projecto procurámos prefigurar as piores soluções e preveni-las. Mas são precisamente essas piores soluções as mais perigosas para a democracia, que foram adoptadas no acordo do PS com a AD que serve de base ao texto da Comissão que estamos a discutir.
Por isso mesmo, é cada vez maior o número daqueles que na opinião pública, nas forças políticas e nas instituições perfilham das nossas preocupações quanto à extinção do Conselho da Revolução, nestas condições.
Vozes do PSD: - Olhe que não!
O Orador: - Pela nossa parte insistimos que, ao menos, essa deliberação não pode ser adoptada pela Assembleia da República antes de serem discutidas
todas as matérias conexas da organização do poder político e do controle da constitucionalidade.
Nesse sentido apresentámos um requerimento na do PSD: - Afinal foi um requerimento.
Tendo em vista prevenir as graves um acto precipitado, apresentámos nesta para que o Conselho da e em funções até à entrada em no da República, do Conselho
e do Tribunal Constitucional.
Aplausos do PCP e do Sr. Deputado António Arnaut do PS.
O Orador: - Os Srs. Deputados do CDS parecem não querer deixar falar aqui na Assembleia da República. É assim que mostram o vosso apego à democracia e aos ideais da liberdade?!
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - À sua democracia, não!
O Orador: - Ao votar sobre a existência ou extinção do Conselho da Revolução, a Assembleia da República assume uma imensa responsabilidade perante o futuro do país e perante o futuro do regime.
Que cada qual, partidos e deputados, tome as suas responsabilidades.
Assim procede o PCP, rejeitando, nas circunstâncias propostas, a extinção do Conselho da Revolução.
Aplausos do PCP.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, queria inscrever-me para uma intervenção, mas de momento pretendia interpelar a Mesa.
Acontece que perante algumas manifestações, legítimas, das bancadas da maioria, um Sr. Deputado do PCP teve os seguintes apartes: Chuta cão e parvalhão. Assim, agradecia à Mesa que chamasse à atenção do Sr. Deputado do Partido Comunista.
O Sr. Presidente: - A Mesa não tinha ouvido. Deploramos que se usem termos desse género, mas não vamos...
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Fui eu, e para você ainda era pouco.
O Sr. Presidente: - Vamos ver se sossegam os ânimos para se poder continuar o debate...
Para urna intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.