atribui nenhuma coisa que fosse inconfessável; os senhores confessaram tudo no projecto de revisão constitucional. Depois de extinto o Conselho da Revolução, os senhores propõem que enquanto não existir o Tribunal Constitucional sirva de Tribunal Constitucional a actual Comissão Constitucional sem os membros designados pelo Conselho da Revolução. Quer melhor exemplo da perfídia das vossas propostas, das intenções tenebrosas que as animam, ou quer que diga também quais as propostas feitas numa comissão - não escritas, é certo, mas lidas - por um deputado de uma das bancadas da AD sobre a solução transitória em matéria de administração militar. Não precisa que lhas recorde pois não, Sr. Deputado Sousa Tavares?
Portanto, não estamos a curar de intenções, mas sim de coisas ditas, documentadas, que não iludem ninguém e cujos propósitos políticos estão à vista de todos.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!
O Orador: - É óbvio que temos uma concepção bastante diferente daquela que pretendeu dar-nos aqui. Sabe perfeitamente que essa visão edénica da política pode ser objecto de cartas de amor, mas não propriamente de uma assembleia parlamentar da composição desta. Se os senhores estão de olhos nos olhos com o Partido Socialista e de mãos nas mãos é lá convosco, mas então substituam o Diário da Assembleia da República por uma colectânea de cartas de amor.
Aplausos do PCP.
O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Jaime Gama não posso dizer-lhe que «tresouviu», pois efectivamente ouviu a minha intervenção e sabe que a dicotomia não tem pés para andar. De facto, eu disse o que disse, isto é, defendi o adiamento, que considero pertinente, justo e indiscutivelmente correspondente aos interesses do regime democrático-constitucional neste momento, da consumação da extinção do Conselho da Revolução, para depois da votação sobre os órgãos que o hajam de substituir.
Quanto ao facto de dizer que eu me assumi quase na figura de deputado do Partido Socialista, devo dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: se me encontrasse na situação de deputado do Partido Socialista, certamente defenderia esta posição. Creio que aqueles que concordam com os propósitos que indiciei não podem deixar de concordar com os métodos que propus.
Vozes do PCP: - Muito bem!
Aplausos do PCP.
O Orador: - Há bocado ouvi o Sr. Deputado António Moniz referir circunstâncias que no seu entender teria havido de menos liberdade na celebração do pacto MFA/Partidos e estive mesmo para perguntar ao Sr. Deputado -não o fiz só porque certamente ele não teria resposta o que é que ele pensa de uma revisão votada por uma parte dos deputados sob coacção, ameaça de ou votas ou renuncias.
O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Moniz (PPM): - O Sr. Deputado nessas circunstâncias não é sensível porque na altura era o Sr. Deputado que tinha as baionetas na mão!
Aplausos do PCP.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha intenção inicial gostaria apenas de sublinhar o facto de que por intermédio do Sr. Deputado Vital Moreira o PCP declarou nesta Assembleia que para si a questão da extinção do Conselho da Revolução não era essencial, mas apenas uma questão de tempo e que o que colocava esse partido em divergência com o Partido Socialista e com outros partidos desta Assembleia em relação ao problema da extinção do Conselho da Revolução não era a natureza jurídica e constitucional dessa extinção em si, mas sim uma questão de calendário, de oportunidade e de tempo.
Penso que não é aqui o momento apropriado para avaliar em termos políticos a densidade e a relevância dessa posição de um partido responsável sobre uma questão tão importante da nossa reforma constitucional e que este foi apenas o momento de tirar a conclusão de que para o PCP a extinção do Conselho da Revolução é uma questão de tempo, conforme disse o Sr. Depu tado Vital Moreira.
No entanto, as palavras do Sr. Deputado Vital Moreira em relação ao meu partido, à direcção do meu partido e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta Assembleia, levam-me a produzir um protesto muito firme: não é da parte do partido em que o Sr. Deputado Vital Moreira está inscrito e é deputado que o PS aceita qualquer lição em matéria de democra-