Manuel Antunes Mendes.

Manuel Maia Nunes de Almeida.

[...] Rodrigues Vitoriano.

[...]Gaspar Cardoso Martins.

[...]Rogério de Sousa Brito.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

[...]Grou Lanita da Silva.

[...] Augusto Teixeira.

[...]Martins Moreira.

[...] Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

Antonio Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social Democrata Independente

(ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda P/Democracia Socialista

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

Presidente: - Srs. Deputados, continuamos com o debate dos projectos de revisão constitucional, tendo ficado inscritos da sessão de ontem, para formular protestos e pedir esclarecimentos em relação a uma intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos, os Srs. Deputados Vital Moreira e Carlos Brito.

Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, [...] a inscrição que tinha feito para um protesto numa nova intervenção a fazer em momento oportuno.

O Sr. Presidente: - Ficará inscrito para uma nova intervenção, Sr. Deputado.

Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para pedir esclarecimentos.

duas questões.

A primeira é o apelo do Comité Central do meu Partido aos deputados socialistas. Valerá a pena lê-lo, pois isso tem sido citado muitas vezes, e foi mesmo pretexto para um ridículo corte de relações da direcção do Partido Socialista com o meu Partido. Leiamos o que diz o apelo do Comité Central, para que todos os deputados da Assembleia da República fiquem a saber, de uma vez por todas, a que é que apelava o Comité Central do PCP. Diz o seguinte:

O Comité Central do PCP exorta os militantes, eleitores e deputados socialistas, para que impeçam que pela mão do PS fiquem consagrados na revisão da Constituição, não os seus compromissos eleitorais, mas aqueles que foram defendidos e apresentados pela AD.

Como vê, Sr. Deputado Almeida Santos, não havia nenhum apelo a que os deputados do PS votassem contra o seu projecto; havia, sim, um apelo a que aqueles deputados votassem a favor dos compromissos eleitorais da FRS, compromissos que comportam, como o Sr. Deputado sabe melhor do que eu, a questão, por exemplo, da dupla responsabilidade, que não é respeitada no acordo que os Srs. Deputados fizeram com a AD, e também a matéria relativa ao Tribunal Constitucional que consta dos acordos que os senhores fizeram no âmbito da FRS. O apelo era, portanto, a que votassem o projecto do PS e não a que votassem contra aquele projecto.

A outra questão é a homenagem que aqui fizemos ao Conselho da Revolução e aos seus membros e que traduzimos nestas palavras: «Permaneçam! O Conselho da Revolução é ainda necessário.»

Bem, o Sr. Deputado procurou tirar daí ilações no sentido de um apelo à subversão. Mas não se trata de um apelo à subversão, pois enquanto a Assembleia da República não votar, a minha voz no Parlamento é uma voz da Assembleia da República, e aquilo que afirmei é um argumento para o debate nesta Assembleia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ora a Assembleia da República não votou e teoricamente ela pode votar em sentido contrário ao acordo que o Sr. Deputado fez com a AD! Portanto, este acordo não está ainda aprovado, pelo que todos os apelos e todos os argumentos são possíveis, estando, quer