Lugar de inteligência, entre catacumbas e tumbas, prefiro as primeiras.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Não perceberam, é melhor explicar outra vez!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como já disse, deu entrada na Mesa um requerimento subscrito, segundo as regras para a discussão da revisão constitucional, por 10 Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PCP que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem o adiamento, para a segunda reunião subsequente dos trabalhos da Revisão Constitucional, da votação:
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo, para interpelar a Mesa.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o Sr. Deputado Vital Moreira fazia um protesto, inscrevi-me e, naturalmente, esperava que a Mesa me perguntasse, pelo menos, qual era o sentido da minha inscrição para avaliar da possibilidade ou não de usar da palavra.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado desculpar-me-á que o interrompa, mas não está encerrada a discussão. O meu pensamento foi de que pretendia fazer uma intervenção.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Acredito que não esteja encerrada a discussão, mas está, pelo menos, criada a inoportunidade da minha intervenção.
Até porque se eu pedi a palavra antes do Sr. Deputado Vital Moreira a pedir, foi dada a palavra a este Sr. Deputado, foi lido o requerimento, sem efectivamente me ser perguntado qual era o sentido da minha inscrição.
Esse facto, criaram-se condições de inoportunidade, o que quer dizer que, efectivamente, eu não vou usar da palavra.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Ainda que, naturalmente, também não entre na discussão de comportamentos de bancadas e, muito menos, do comportamento da bancada do PCP.
Sr. Presidente, a minha interpelação era para saber em que preceito regimental se baseou a Mesa, para nem sequer me ter sido perguntado qual o objectivo da minha inscrição.
O Sr. Presidente: - Vamos fazê-lo agora. A minha ideia tinha sido de que se tratava de uma intervenção. O Sr. Deputado estaria inscrito a seguir e teria, naturalmente, oportunidade de dizer se era para uma intervenção ou não. Dificilmente via outra figura regimental pertinente. De qualquer maneira, anotaram-se as observações do Sr. Deputado.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, este requerimento do PCP é aquele que já foi distribuído ontem?
O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado!
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Mas eu penso que há várias partes nesse requerimento e que ele terá de ser apreciado separadamente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nos termos rigorosos do n.° 6 das disposições regimentais talvez fosse exigível...
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Então eu agradecia ao Sr. Presidente, uma vez que não tenho esse requerimento, se o poderia ler de novo.
O Sr. Presidente: - Acabou de ser lido, Sr. Deputado. Está a ser fotocopiado para ser, posteriormente distribuído.
O artigo 6.° das regras para a discussão da revisão constitucional, diz o seguinte:
A requerimento de 10 deputados, a votação das propostas de alteração respeitantes a um mesmo artigo, número ou alínea da Constituição, será adiada para a reunião plenária imediata, sem prejuízo da discussão e votação das propostas de alteração seguintes.
O requerimento do PCP está subscrito por 10 deputados e, efectivamente, engloba os três primeiros pontos referidos no guia proveniente da comissão de redacção, bem como ainda a proposta, igualmente do PCP, para discussão e votação de uma disposição transitória simultaneamente com o artigo 113.° Não vejo, com toda a franqueza Sr. Deputado, que adiante muito estar a requerer ao Partido Comunista Português que fragmente o seu requerimento em cinco requerimentos diferentes. Porque, efectivamente, todos dizem respeito à matéria que tem estado a ser discutida em conjunto.