Uma voz do CDS: - Então, o Sousa Marques está tão calado?!...
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio poder deduzir das intervenções efectuadas, depois de feita esta referência ao problema, que o que está certo é a continuação dos trabalhos de revisão constitucional havendo na sexta-feira ocasião para o debate acerca desta matéria que será uma consequência de iniciativas agora anunciadas à Câmara.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pretende intervir sobre este assunto?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então, agradeço-lhe que se restrinja a questões processuais e chamo-lhe a atenção para o facto de as alterações à ordem do dia terem de ser tomadas por consenso. Não considero que tenham sido feitas considerações acerca do fundo da questão. Levantou-se o problema, houve intervenções que referiram iniciativas já tomadas e, portanto, o assunto será abordado na sexta-feira e não na sessão de hoje. Assim. Sr. Deputado, se quiser intervir acerca de questões processuais, faça o favor de tomar a palavra.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, foi colocado uma questão à Câmara. O Grupo Parlamentar do PCP, independentemente das opiniões já expendidas, tem o direito de dar a sua uma vez que faz parte desta Câmara.
Em nosso entender, dado o estado de averiguação acerca do que se passou, não se justifica, de forma nenhuma, que a Assembleia da República interrompa os seus trabalhos. Na sexla-feira será talvez em tempo - digo talvez porque não sei se será ainda em tempo...
Uma voz do CDS: - O KGB informa-o!
O Orador: - Em todo o caso parece-me, com todo o direito que assiste a qualquer deputado de ter a opinião que quiser acerca do que se passa em qualquer país e da habitualidade com que isso se passa, que dizer-se «é habitual, é normal, a agressão infame na União Soviética» é uma atitude menos correcta para com um pais com quem se tem relações.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por encerrado este incidente. Vamos reiniciar os nossos trabalhos de revisão da Constituição com a discussão conjunta do artigo 116.° do texto da Comissão Eventual e da proposta de aditamento de um novo n.° 7 a este artigo constante do projecto de lei apresentado pelo Partido Comunista Português.
Vão ser lidos por esta ordem as propostas que acabo de referir.
Foram lidas. São as seguintes:
(Princípios gerais de direito eleitoral)
7 - O disposto no presente artigo aplica-se, com as devidas adaptações, à eleição dos titulares dos órgãos previstos nos artigos 223.° e 226.°, bem como aos órgãos electivos das pessoas colectivas de direito público.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço à Mesa que de como retirada a nossa proposta de aditamento que acaba de ser lida e posta à discussão. Na verdade ela foi, em parte, adquirida noutra sede e, noutra parte, consideramo-la, por isso, desnecessária e supérflua.
O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Está, portanto, retirada a proposta constante do projecto de lei do Partido Comunista Português, ficando apenas em discussão as propostas da Comissão Eventual.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o artigo 116.°
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade (151 votos).
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.
O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE votou favoravelmente estes três números -o n.° 2 corresponde a uma proposta da AD com a inclusão da palavra «permanente», o n.° 6 corresponde a uma proposta da FRS e o n.° 7 a uma proposta do MDP/CDE - que melhoraram bastante o texto. Daí o nosso voto favorável.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos discutir agora o artigo 117.° Estão em apreciação o novo n.° 3 proposto pela CERC e uma proposta de aditamento rés-