militares, com certeza que em Portugal nenhum governo responsável quererá propor chefes militares tendo fundadas dúvidas de que o Presidente da República os nomeie.

momento usar mais esse instrumento de afrontamento institucional para com o Presidente da República.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença que o interrompa de novo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, permita-me que lhe diga que se acha que a constituição de sistemas de controlo que envolvem o acordo de vontades de dois órgãos diferentes são uma forma de eventualmente poder potenciar confrontos institucionais, então Sr. Deputado, o que está claramente a pôr em causa é o sistema semipresidencial do Governo porque a base deste sistema é a existência desse tipo de controlo. Se é isso que pensa, está afinal a dar razão a quem, a propósito da Constituição de Weimar, falava no processo mortal de formação do poder em Weimar.

Se é essa a sua posição, então, realmente, é um ataque ao sistema semipresidencial que quer fazer e, nesse caso, admito que se pense que este sistema gera instabilidade. Mas, então, é melhor dizê-lo claramente.

O Orador: - Sr. Deputado, esta sua interrupção permite esclarecer, mais uma vez uma coisa que já hoje tive ocasião de esclarecer.

Estas questões têm que ser discutidas à luz de princípios. Ninguém pode discutir nada se não tiver um qualquer conjunto axiomático em que funde o seu pensamento, embora haja gente que fala a respeito de tudo sem nenhuma espécie de princípios, mas não estou a falar desses.

Assim, quem quer discutir alguma coisa seriamente tem que ter um fundamento axiomático, portanto, princípios. Mas a partir daí, Sr. Deputado, não vamos teorizar. E o que o Sr. Deputado agora começou a querer fazer foi novamente a teorização do semipresidencialismo.

Ora, Sr. Deputado, eu entendo, com bom fundamento em princípios que tenho e que presidem ao meu raciocínio, que, nesta matéria, teremos que discutir e pesar em concreto as vantagens e desvantagens desta e daquela solução aliás, o Sr. Deputado tentou formular a sua pergunta nesta base - e só depois poderemos instalar e sobretudo para fazer durar e predurar, os regimes ditatoriais antidemocráticos. Esta é que é a questão. Não podemos ter em conta perigos que possam existir - porque existem perigos em quaisquer soluções -, só porque eles são eventualmente possíveis, em contraposição a perigos reais, conhecidos, praticados e vividos no nosso país.

São esses perigos que prioritariamente temos que ter em conta e são esses que nos fazem dizer que a solução que vós propusesteis, ou que o PS propôs e que recebeu o vosso acordo, comporta os perigos de se vir a reeditar aquilo que já tivemos no nosso país, isto é, a governamentalização dos poderes do Estado e das Forças Armadas, a sua instrumentalização e a destruição do regime democrático em Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira insistiu, por mais de uma vez, no sentido de que a proposta do PCP tinha em vista a manutenção estrita do statuo quo e parece que não é exactamente isso que o PCP propõe, que há algo de diferente e que essa diferença não é irrelevante.

O Partido Comunista propõe a pura e simples transferência em exclusivo para o Presidente da República da capacidade de nomeação das chefias militares, sem audição de qualquer órgão, enquanto que o statuo quo é no sentido da nomeação pelo Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução.

Portanto, não é exactamente a manutenção do statuo quo que se propõe, é algo de diferente. É a concessão ao Presidente da República desse poder, sem qualquer espécie de limitações, a personalização desse poder, sem a audição de quaisquer outros órgãos, designadamente das próprias instituições militares.

Creio que há uma nuance e que importa recolocar o problema.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.