O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, para responder.

o mau entendimento que foi feito das palavras do meu camarada Carlos Brito.

Justifica-se até porque na sessão da manhã as coisas correram num ambiente nada propício a que alguém se entendesse. A culpa não foi nossa mas a verdade é que decorreram nesse ambiente. É que o meu camarada Carlos Brito quando diz -ele está aqui e pode confirmar que então é melhor que tudo fique na mesma, não se está a referir a nenhum texto mas ao s tatuo quo, isto é, é melhor que fique tudo na mesma, isto é, que o Presidente da República continue a dispor do poder que hoje dispõe de nomear as chefias militares, mesmo desaparecido o Conselho da Revolução. Mas para que tudo fique na mesma é preciso que alguma coisa se faça. Portanto, o Sr. Deputado entendeu mal, porque entendeu que ficar tudo na mesma é não se fazer nada, não se dizer nada, e não é isso, porque então, obviamente, todo aquele seu raciocínio brilhante era verdadeiro, mas também é óbvio que não somos assim tão inocentes que pudéssemos pensar cair numa trampa - passo o termo em espanhol- como essa, isto é, uma ratoeira como essa.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): - O Sr. Deputado reconhece então que a solução que nós propusemos era melhor do que não ficar nada no texto constitucional, e sem o Conselho da Revolução?

O Orador: - Sr. Deputado, não foi isso que eu reconheci.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Pergunto-lhe se sim ou não.

O Orado?: - Sr. Deputado, eu não reconheci. A vossa solução não é a que defendemos para ficar no texto constitucional, a que defendemos, que fique no texto constitucional corresponde a manter o statuto quo. O Sr. Deputado sabe isso, conhece-a. A vossa não corresponde a isso, corresponde sim a alterar profundamente o statuo quo. E o que eu lhe disse e tentei esclarecer é que foi mal entendido o que o meu camarada Carlos Brito disse. O que ele quis dizer é que era preciso que ficasse tudo na mesma, mas não no texto porque ficar tudo na mesma no texto significava alterar-se tudo e portanto os seus raciocínios brilhantes são brilhantes só que não têm cabimento face às afirmações do meu camarada Carlos Brito. Trata-se, pois, de um mal entendido.

Quanto à questão que o Sr. Deputado põe a respeito de conjuntura devo notar que nós que temos sido tão acusados de conjunturalistas temos realmente lições a aprender, porque o Sr. "Deputado fez aqui uma ficção de conjuntura de tal adas», querendo eu dizer, por outras palavras, que eventuais alterações do Governo, da maioria da Assembleia, muito mais flutuante que o próprio Presidente da República iriam andar aos esticões sobre as Forças Armadas. Foi isto que eu disse quando falei em eventuais alterações conjunturais da política, isto é, alterações conjunturais de Governo da maioria da Assembleia da República. Não foi, portanto, na análise conjuntural, no sentido pejorativo do termo.

O Sr. Deputado pergunta-me o que é que será melhor, qual das duas soluções será melhor, e põe-me a questão de que a nossa, atribuindo tudo ou pretendendo atribuir tudo ao Presidente da República, comportaria mais riscos do que uma que pretende dividir, ainda que mal, segundo o meu ponto de vista, dando a parte de leão para o Governo e deixar quase nada ao Presidente da República. Segundo o seu ponto de vista é o contrário, mas essa solução de qualquer forma comportaria uma divisão de poder.

Sr. Deputado, duas questões: em primeiro lugar, não é verdade que nós defendamos uma solução que dê tudo ao Presidente da República porque nós não defendemos que seja o Presidente da República a fazer leis sobre a defesa nacional, nós só defendemos que seja figura pública a designar a chefia das Forças Armadas que, como sabe, não são tudo sobre as Forças Armadas porque se fossem tudo estaríamos já definitivamente mal parados. Não refilamos tão pouco que a administração das Forças Armadas seja atribuição ou competência do Presidente da República. Portanto, em matéria de Forças Armadas, e de gestão militar o que defendemos é de facto correspondente a uma divisão entre os três órgãos de soberania, entre a Assembleia da República, a quem compete a legislação, o Governo, a quem compete a administração, e o Presidente da República, a quem