Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Valdemar Cardoso Alves
Leonel de Sousa Fadigas
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida
SUMARIO. - O Sr Presidente declarou aberra a sessão às 10 horas e 50 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos.
O Sr. Deputado Mendes de Carvalho CDS salientou vários problemas do sector do ensino particularmente do curso de educador social.
O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) referindo-se ao Encontro Nacional de Trabalhadores Científicos sobre Armas Nucleares realizado em Lisboa focou a possibilidade de uma guerra nuclear e os perigos que dai poderiam advir.
O Sr. Deputado Dias de carvalho (ASDI) chamou a atenção para as consequências do baixo teor em iodo nos alimentos produzidos no concelho de Oleiros e terras limítrofes, salientando a urgência de se implementar medidas indispensáveis a resolução dos problemas de saúde nesta zona Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado Vidigal Amaro (PCP).
O Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP), criticou o Governo por não tomar medidas para a resolução das dificuldades e dos problemas com que se defronta, a vários níveis, o Hospital Distrital de Castelo Branco Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado Dias de Carvalho.
O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) criticou igualmente o Governo pelas irregularidades que tem cometido ao nível das UCPs/cooperativas
Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos sobre a substituição de vários deputados de diversos partidos.
Prosseguiu a discussão da proposta de lei n º 100/II, que autoriza o Governo a legislar em matéria de definição de crimes, penas e medidas de segurança, com vista a aprovação de um novo Código Penal e a revogação do Código Penal vigente, bem como a adoptar as necessárias disposições transitórias de direito criminal e de processo criminal autorizando ainda o Governo a legislar em matéria de contravenções, alterar a legislação respeitante às contra-ordenações e legislar sobre o regime penal especial aplicável a jovens delinquentes dos 16 aos 25 anos.
O Sr. Ministro da Justiça (Meneres Pimentel), respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Armando Lopes (PS), Zita Seabra (PCP), António Taborda (MDP/CDE), António Vitorino (UEDS) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
Prosseguiu a discussão e votação dos projectos de alteração à Constituição.
Foi votada a alínea a) do n º 1 do artigo 137 º proposta pela Comissão Eventual para a Revisão da Constituição, tendo o Sr Deputado Vital Moreira (PCP) produzido uma declaração de voto.
A propósito da votação que tinha ficado pendente do artigo 113 º (acerca da extinção do Conselho da Revolução), foram formulados sucessivos pedidos de interrupção da sessão, tendo no final produzido declarações sobre o significado do adiamento dos trabalhos para a sessão seguinte os Srs Deputados Manuel Alegre (PS), Vital Moreira (PCP) - que respondeu a um protesto do Sr. Deputado Almeida Santos (PS) -, Sousa Tavares (PSD), Luis Nunes de Almeida (PS), Borges de Carvalho (PPM), Luís Be iroco (CDS), Lopes Cardoso (UEDS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 50 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Damásio Capoulas.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.