Esta substituição é pedida para os próximos dias 14 a 23 de Julho corrente, inclusive.
Fernando Baptista Nogueira (circulo eleitoral de Lisboa) por João Abreu Salgado. Esta substituição é pedida para os próximos dias 15 a II de Julho corrente inclusive.
Pedro Augusto Cunha Pinto (circulo eleitoral de Lisboa), por Ernesto Silva Carrona. Esta substituição é pedida para os próximos dias 14 e 15 de Julho corrente inclusive.
2 - Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:
Paulo de Oliveira Ascensão (circulo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas de Sampaio. Esta substituição é pedida para os próximos dias 14 e 15 de Julho corrente inclusive.
João António de Morais Leitão (circulo eleitoral de Lisboa) por João Mana Abrunhosa de Sousa Esta substituição é pedida para os próximos dias 13 de Julho corrente a 15 de Outubro próximo inclusive.
Vítor Afonso Pinto da Cruz (circulo eleitoral de Lisboa) por Fernando Augusto Desterro Larcher Nunes. Esta substituição é pedida para os próximos dias 14 e 15 de Julho corrente, inclusive.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia (circulo eleitoral do Porto), por Manuel Domingos da Fonseca Martins Moreira. Esta substituição é pedida para os próximos dias 13 e 14 de Julho corrente, inclusive.
Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira (circulo eleitoral do Porto) por Joaquim Rosa da Costa. Esta substituição é pedida para os próximos dias 13 e 14 de Julho corrente inclusive.
3 - Solicitada pela União Democrática Popular:
Mário António Baptista Tomé (circulo eleitoral de Lisboa), por Amadeu José Ferreira Esta substituição e pedida por um período não superior a 20 dias, a partir do dia 13 de Julho corrente, inclusive.
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
7 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade.
A Comissão Secretario Alexandre Correia de C urvalho Reigoto (CDS) - António Duarte e Duarte
O Sr Carlos Robalo (CDS) - Peço a palavra Sr Presidente
O Sr Presidente: - Faça o favor. Sr Deputado
O Sr Carlos Robalo (CDS) - E que o Sr Deputado Jorge Lemos, em vez de dizer < Deputado João António Morais Leitão> disse «José António Morais Leitão» Não sei se foi por lapso Era só para fazer a correcção, se possível Sr Deputado
O Sr Jorge Lemos (PCP) - Tem razão, foi um lapso de leitura
O Sr Presidente: - Verificado o lapso, vamos votar o relatório e parecer da Comissão
Submetido a votarão, foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência da UDP
O Sr Presidente: - Passamos a continuação da discussão da proposta de lei n º 100/11
Como os senhores deputados estarão informados, na conferência dos grupos parlamentares, realizada ontem, ficou estabelecido que, a partir da sessão de hoje houvesse uma limitação de tempos que, em conjunto, para esta proposta de lei n º 100/11 e para a n º 193/11, sena feita nos termos habituais, atnbuindo ao Governo ao PSD, ao PS, ao CDS e ao PCP 30 minutos a cada um, ao PPM. a ASDI, a UEDS, ao MDP/CDE e a UDP 15 minutos
Vamos passar, portanto, a continuação da discussão da proposta de lei n º 100/11
Entretanto tomou lugar na bancada do Governo o Sr Ministro da Justiça (Meneres Pimentel)
Há uma sene de senhores deputados que hcaram para pedir esclarecimentos ao Sr Ministro da Justiça
O Sr António Taborda (MDP/CDE) - Peço a palavra. Sr Presidente
O Sr Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado António Taborda
O Sr António Taborda (MDP/CDE) - Era só, para fazer uma interpelação a Mesa, Sr Presidente
Eram 2 questões processuais O Sr Ministro da Justiça na sua intervenção, no ultimo dia, refenu-se apenas a parte geral do Código Penal Portanto, como e que agora vai processar-se a discussão9 Vai-se só nesta primeira parte discutir a parte geraP
Por outro lado, como estão agendadas duas propostas de lei - a n º 100/11 e a n º 103/11 - a discussão e simultânea ou sucessiva9