Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Sérgio Ferreira Pinto
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria d'Aires Sande Silva.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Mana de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C Ferreira Vitorino.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.
União Democrática Popular (UDP)
Amadeu José Ferreira.
O Sr. José Niza (PS) - Peço a palavra, Sr Presidente
O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?
O Sr. José Niza (PS) - Sr. Presidente, e para, ao abrigo das normas regimentais, pedir a interrupção da sessão por 30 minutos.
O Sr Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
A sessão foi interrompida
O Sr Presidente: - Srs. Deputados está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos
Encontravam-se presentes o Sr Ministro para os As santos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa) e a Sr. ª Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro para os Assuntos Parlamentares (Maria Luisa Antas).
O Sr Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar com a discussão e votação dos projectos de revisão constitucional.
Penso que devemos retomar os trabalhos exactamente no ponto em que eles ontem foram interrompidos, isto e na votação do requerimento do PCP e das propostas da Comissão relativas ao artigo 113.º
O Sr Vital Moreira (PCP) - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa
O Sr Presidente: - Tem a palavra.
O Sr. Vital Moreira (PCP) - Sr Presidente, a sessão foi suspensa de ontem ate agora invocadamente, por parte do partido que a pediu, porque não estava em condições de votar a matéria agendada e para poder reflectir sobre o assunto
Gostaríamos que a Assembleia, que foi informada dos motivos da suspensão, fosse agora igualmente informada, e com igual rigor, sobre os resultados da reflexão e sobre porque o PS, estando ontem impedido de votar, já esta hoje em condições de o fazer.
Supomos que a revisão constítucional ainda e assunto de todos os deputados e por isso mesmo cremos que não e estulto da nossa parte solicitar à Mesa que peça aos deputados que ontem pediram a suspensão que informem a Câmara dos resultados da sua reflexão de 24 horas e das condições em que neste momento se apresentam a votar.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr Presidente: - Neste momento não se encontra registado na Mesa qualquer pedido de palavra.
O Sr. César de Oliveira (UEDS) - Sr. Presidente peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faz favor.
O Sr. César de Oliveira (UEDS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados Pedi a palavra para ler a Câmara uma proposta de disposição transitória da Lei de Revisão Constítucional, que acabamos de entregar na Mesa e que e a seguinte.
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar da União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), apresentam a seguinte proposta de disposição transitória da revisão constítucional, para ser discutida e votada juntamente com as outras propostas versando a mesma matéria, eventualmente entregues a Mesa;
2) O Conselho da Revolução permanecera em funções até a entrada em funcionamento do Conselho da Republica, do Tribunal;