O Sr Presidente: - Para que efeito. Sr Deputado?

O Sr Herberto Goulart (MDP/CDE) - Sr. Presidente, e para, ao abrigo das normas regimentais, pedir a suspensão dos trabalhos por meia hora

O Sr Presidente: - Está concedida, Sr. Deputado.

A sessão foi interrompida

O Sr Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos

Câmara para que se votem simultaneamente as duas propostas, não terei qualquer dúvida em assim proceder Se não houver consenso, votaremos em separado.

Pausa

O Sr. Borges de Carvalho (PPM) - Dá-me licença, Sr Presidente?

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr Deputado

O Sr. Borges de Carvalho (PPM) - Em virtude do ruído na Sala, não ouvi a proposta que foi lida e como ela não me foi distribuída.

O Sr. Presidente: - Foi, sim Foi já há bastante tempo, Sr. Deputado

O Sr Borges de Carvalho (PPM) - Então, não é uma proposta nova, Sr. Presidente? Realmente, não consegui ouvir.

O Sr Presidente: - Vou ler novamente, Sr. Deputado

Foi lida novamente

O Sr Presidente: - Pergunto, pois, à Câmara se há consenso para que se proceda a uma única votação, ou se devemos votar em separado.

Pausa

Pelos gestos, deduzo que a Assembleia entende que se deve votar separadamente.

Assim, em primeiro lugar, vou pôr à votação a proposta da Comissão e depois a propsota do PCP.

O Sr Vital Moreira (PCP) - Dá-me licença, Sr Presidente?

O Sr Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

Protestos do PSD.

E, por isso mesmo, entendemos que essa proposta, que foi feita para ser votada em conjunto e não havendo consenso para ser votada deste modo, então, não pode ser votada agora Ficará a sobrestar até que as disposições transitárias subam a Assembleia da Republica.

Era apenas isto que queríamos dizer à Mesa.

O Sr Presidente: - Nessas circunstâncias, remeto a proposta do Grupo Parlamentar do PCP para a Comisão, a fim de aí ser apreciada.

Há também uma propsota da UEDS, que foi Ilda há pouco.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS) - Peço a palavra, Sr Presidente

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr Deputado?

Submetida à votação, foi aprovada, com 188 votos a favor (do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI), 41