votos contra (do PCP, do MDP/CDE e da UDP) e 4 abstenções (da UEDS).
O Sr. Presidente: - Para declarações de voto estão inscritos os Srs. Deputados Lopes Cardoso. Fernando Condesso, Luís Beiroco, Luís Nunes de Almeida, Jorge Miranda, Herberto Goulart, Amadeu Ferreira, Veiga de Oliveira e Borges de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença. Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, é óbvio que não levantarei qualquer obstáculo a que o Sr. Deputado Fernando Condesso use imediatamente da palavra. No entanto, não posso deixar de registar que fui o primeiro a solicitar a palavra para uma declaração de voto ...
Protestos do PSD.
... como de resto foi anunciado pela Mesa há momentos.
Mas, Sr. Deputado Fernando Condesso, peco-lhe o favor de usar da palavra porque não é V. Ex.ª o responsável pelo lapso.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, permita-me uma explicação. Quando da discussão, o Sr. Deputado Fernando Condesso esteve inscrito para uma intervenção, da qual desistiu afirmando que pretendia reservar a palavra para uma declaração de voto, o que foi anotado pela Mesa. Esta é, com toda a franqueza, a explicação.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É uma explicação que aceito. Sr. Presidente. Anoto apenas que passámos a entrar num regime de reservas - do tipo do "regime hoteleiro", mas, neste caso, da palavra.
O Sr. Presidente: - Bom, "hoteleiro" peço que não considere, isto sem menos apreço pelas actividades hoteleiras.
Risos do PSD, PS e CDS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.
Uma voz do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Sempre desgostou ao meu partido a existência de pactos, impostos ou desejados, pelas facções dominantes da estrutura militar detentora do poder, porque destruidores ou fortemente condicionadores da liberdade do eleitorado e da possibilidade de os deputados, seus representantes, optarem livremente no domínio da legislação fundamental.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Nós, sociais-democratas, estamos a fazer a revisão constitucional com os olhos postos apenas na experiência dos anos que a Constituição já leva de execução e na procura das soluções alternativas que, sinceramente, cremos poderem responder melhor às necessidades de estabilizar a democracia e engrandecer o nosso país, no contexto dos países que defendem os mesmos valores democráticos que nós.
O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.