Ontem discutimos e votamos a alínea a) Vamos por isso, apreciar as diversas substituições emendas e aditamentos apresentados, igualmente pela CERC relativa mente as restantes alíneas Proponho a Câmara a leitura de todas as propostas da Comissão.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Por alíneas Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. Vai ser lida a alínea b) do artigo 137.º em apreciação.
Foi lida. É a seguinte:
b) Promulgar e mandar publicar as leis. os decretos-leis e os decretos regulamentares, bem como assinar os restantes decretos do Governo.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa
Como ninguém deseja usar da palavra vamos votar a proposta de substituição da alínea b) apresentada pela CERC.
Pausa.
Os Srs. Deputados farão o favor de ocupar os seus lugares. Suponho que se se contasse o tempo que uso a pedir aos Srs Deputados para ocuparem os seus lugares era capaz de ter mais tempo do que qualquer outro partido.
Os Srs. Deputados que não querem ocupar os seus lugares farão o favor de sair da Sala!
Vozes: - Muito bem!
Uma voz do PSD: - O Sr. Presidente esta mau!
O Sr Presidente: - Não estou mau, Sr. Deputado. Estou a procurar condições para o trabalho da Mesa.
Vozes: - Muito bem!
O Sr Presidente: - Vamos então votar a alínea em causa.
Submetida à votação foi aprovada com 152 votos a favor (do PSD do PS do CDS do PPM da ASDI da UEDS e do MDP/CDE) e 34 abstenções (do PCP) registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos apreciar agora a alínea c), do mesmo artigo, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte.
c) Declarar o estado de sitio ou o estado de emergência, observado o disposto nos artigos 19.º e 141.º.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Como não há inscrições, vamos votar a proposta de substituição da CERC que acabou de ser lida.
Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade (186 votos), registando-se a ausência da UDP
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos apreciar agora a alínea d) que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa
Como não há inscrições vamos votar a proposta de substituição da CERC que acabou de ser lida.
Submetida à votação foi aprovada por unanimidade (190 votos) registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos apreciar a alínea e) do mesmo artigo 137.º, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte.
O Sr. Presidente: - Está em discussão Como não há inscrições, vamos proceder a votação da proposta de substituição da CERC que acabou de ser lida.
Submetida a votação foi aprovada por unanimidade (194 votos) registaram-se a ausência da UDP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos apreciar a alínea f) que vai ser lida
Foi lida. É a seguinte.
f) Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais
O Sr. Presidente: - Está em discussão Como não há inscrições, vamos votar a proposta de substituição da CERC que acabou de ser lida.
Submetida a votação foi aprovada com 158 votos a favor (do PSD do PS. do CDS do PPM da ASDI da UEDS e do MDP/CDE) e 35 abstenções (do PCP), registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS) - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS) - Sr. Presidente, sem ter qualquer procuração, só queria chamar a atenção da Mesa para o facto da UDP não estar presente na Sala.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o facto esta a ser registado.
O Sr Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.