Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António José de Almeida Silva Graça.
António José M. Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Armando Teixeira da Silva.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
António Monteiro de Almeida Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 1 e 2 do Diário. Há alguma objecção?
Pausa.
Como não há objecções, consideram-se aprovados. Vai ser lido o expediente.
Deu-se conta do seguinte
Exposição
Subscrita por José Joaquim Nave e outros - emigrantes - , do lugar de Inguias, do concelho de Belmonte, reclamando contra a decisão de ser construída junto às suas habitações uma estação de tratamento de águas residuais.
De reclusos na Cadeia de Pinheiro da Cruz solicitando a atenção dos Srs. Deputados com vista à concessão de uma futura ampla amnistia.
De Jorge Augusto Nunes, residente em Viseu, capeando fotocópia de exposição enviada ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano, com o pedido de publicidade neste Assembleia.
De Pedro da Conceição Roque, residente em Portei, solicitando informação acerca do contencioso entre o signatário e o conselho de gerência da EPAC, que deveria ter sido oportunamente comunicado a esta Assembleia.
De Benjamim Teixeira Baptista, residente em Toronto, no Canadá, apresentando reclamação e pedindo providências para o facto de ter adquirido duas habitações que se encontram arrendadas e não poder operar os pretendidos aumentos.
De António de Campos Pires de Matos, residente em Sacavém, reclamando pelo facto de ainda não ter sido dado cumprimento ao determinado pelo Decreto Regulamentar n.º 8/81, de 20 de Fevereiro.
De Serafim Domingues de Oliveira, residente em Espinho, reclamando pelo facto de a Previdência não pagar atempadamente os respectivos abonos de família.
Da comissão central de trabalhadores da Rodoviária Nacional, E. P., remetendo documentação sobre o processo de saneamento do director do CEP 02, engenheiro Albertino.
Da CERCI-Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas remetendo fotocópia da exposição enviada ao Ministério da Educação e Universidades acerca do destacamento de professores e educadores de infância para ensino especial.
De F. Lopes, residente em Alfragide, fazendo considerações sobre o crescente abandono de animais e pedindo que seja presente um projecto de decreto-lei sobre defesa dos animais.
De um grupo de cidadãos de Paços de Ferreira remetendo fotocópia de notícia publicada num órgão de comunicação social referente a diferenciação de tarifas nos transportes interurbanos.
Da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Polivalente da Maia, com sede na Maia, remetendo fotocópia de uma moção aprovada em assembleia geral no passado dia 31 de Outubro.
De Jorge Pessoa Santos Carvalho, residente em Belgrado, na Jugoslávia, remetendo uma exposição que diz ter também dirigido a todos os grupos parlamentares com assento nesta Assembleia.