dever manter-se essa regra, que esse tempo não deve ser ultrapassado sob qualquer pretexto.
Assim, V. Ex.ª não tem direito a usar da palavra.
O Sr. Eduardo Pereira (PS) : - Sr. Presidente, como na verdade eu já esperava essa dificuldade, fiz aqui um rateio de tempo e os meus colegas da UEDS acabaram por me oferecer os 5 minutos a que tenham.
Assim, se o Sr. Presidente não se importasse, eu usá-los-ia.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª põe um problema acerca do qual me parece que não existe qualquer interpretação nesta Câmara.
A Mesa não vê inconveniente, dado que o que importa é o cumprimento do limite do tempo. Pessoalmente, não vejo inconveniente em que um grupo parlamentar ceda o seu tempo a outro grupo parlamentar, a menor que haja qualquer oposição do ponto de algum dos grupas parlamentares. Se houver consentimento, a Mesa aceita que os tempos possam ser concedidos.
Estou a receber uma informação da bancada do PSD de que há consenso neste sentido, pelo que lhe concedo a palavra, Sr. Deputado Eduardo Pereira.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
De resto, julgo que seria lamentável que o Sr. Deputado Luís Coimbra fizesse afirmações, sabendo que eu não dispunha de tempo para responder. Era horrível isso! ...
Não sei onde é que o Sr. Deputado» Luís Coimbra foi ler ou buscar os elementos de informação ...
O Sr. Borges de Carvalho (PPM) : - Foi em O Jornal!
O Orador: - Ao que consta, não havia ainda escutas nesta reunião dos trabalhadores socialistas da EDP, realizada no Porto.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM) : - Veio em O Jornal.
Deputados não estão satisfeitos com a gestão da empresa BDP, digam-no claramente!
Se os Srs. Deputados têm dúvidas em que as autarquias possam desempenhar o seu papel, digam-no claramente!
Se os Srs. Deputados pretendem partir em quatro uma empresa para levarem a outro moinho a água que não conseguem levar lá de outra forma, digam-no claramente!
Mas não venham atribuir à reunião do Partido Socialista muitos e motivos que não estiveram na sua organização, nem nas suas deliberações.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, a Mesa pretende esclarecer que a decisão tomada não pode constituir precedente. O problema foi posto pela primeira vez e, na dúvida, proeurou-se adoptar o critério mais favorável aos Srs. Deputados. Todavia, na sua próxima reunião, a Mesa vai debruçar-se sobre o problema e fixar doutrina para reuniões posteriores acerca da possibilidade de cedência de tempo no período de prolongamento do período de antes da ordem do dia.
Sr. Deputado Luis Coimbra, agradeço-lhe que me informe para que efeito pediu a palavra.
O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Para sua utilização, gostava de saber quantos minutos, dos 5 de que dispunha, restam ainda ao meu partido.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não registou que tivesse sobejado tempo da sua intervenção, pelo que não tem possibilidade de lhe conceder a palavra para uma nova intervenção.
De resto, aquilo que o Sr. Deputado Eduardo Pereira fez não foi propriamente um protesto, nem como tal pode ser qualificado, mas sim uma intervenção.
Os Srs. Deputados têm necessariamente de se submeter a estes limites die tempo ... Noutra oportunidade, Sr. Deputado Luís Coimbra, V. Ex.ª terá possibilidade de fazer os comentários que agora não lhe são possíveis.
O Sr. Luis Coimbra (PPM):- Sr. Presidente, se me dá licença, nem eu nem o meu grupo parlamentar temos culpa que a Mesa não tenha registado o tempo que gastei dos 5 minutos de que dispúnhamos. De resto, penso que é hábito nesta Casa, nas intervenções do prolongamento do período de antes da ordem do dia, reservaram-se 1 ou 2 minutos para qualquer acontecimento em que seja necessário intervir.
Julgo que tem sido este o procedimento habitual.
O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, aqui está realmente um exemplo de como as concessões feitas acabam por criar maiores dificuldades.
O que está determinado é que cada Sr. Deputado tem 5 minutos para fazer uma intervenção. Não está determinado que cada grupo parlamentar tem 5 minutos e que deles pode fazer uso para 5, 6 ou 7 intervenções.
Portanto, o problema de se saber se é possível fazer não 1 mas 2 intervenções já é discutível, por