consciência dos Srs. Deputados. Creio que quem aceita a disciplina partidária, nos seus precisos termos, não tem problemas de consciência. Interroguei-me, exclusivamente, sobre, se não houvesse essa disciplina, se o resultado seria ou não diferente. É outra coisa. Isto quer dizer que as pessoas podem aceitar em consciência uma disciplina de voto e poderiam votar de maneira diferente se só votassem por si. O Sr. Deputado lembra-se, aliás, que o seu partido já uma vez deu aqui liberdade de voto.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Isso nunca aconteceria na sua bancada?

O Orador: - E já agora aproveito a circunstância para esclarecer o Sr. Deputado Portugal da Silveira que neste partido, por natureza estatutária, existe liberdade de voto em relação a um conjunto de matérias e que esse direito até já foi exercido.

Uma voz do PS: - É a vantagem de ser pequenino!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Passamos de imediato à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 186/11, sobre a defesa do património natural e cultural da serra de Sintra.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Pretendia que o Sr. Presidente me autorizasse a fazer a declaração de voto na próxima sessão de sexta-feira, visto que na quinta-feira há uma marcação da ordem de trabalhos.

O Sr. Presidente:- Penso que sim, Sr. Deputado.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, deverá V. Ex.ª determinar, se não houver oposição, que as declarações de voto sejam feitas por escrito, a fim de que se esgote a marcação feita pela ASDI.

O Sr. Presidente:- Penso que é preferível que as declarações, de voto sejam feitas por escrito.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte podem ser por escrito, embora, enfim, achemos um pouco extemporâneo o rigor do Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Desejaria anunciar a admissão do projecto de lei n.º 267/II, sobre a criação da Ordem de Camões, subscrito pelos Srs. Deputados Jorge Miranda e outros da ASDI.

Confirmo a ordem de trabalhos para a nossa próxima reunião de quinta-feira, dia 12, às 15 horas. Na primeira parte da ordem do dia far-se-á a discussão do segundo orçamento suplementar para o ano corrente da Assembleia da República. Na segunda parte da ordem do dia, por fixação do PCP, terá lugar a discussão do projecto de lei n.º 237/II, sobre a garantia do direito dos deficientes ao transporte. Está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Bernardino da Costa Pereira.

Francisco de Sousa Tavares.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

Jaime Carlos Marta Soares.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

José de Vargas Bulcão.

Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.

Mário Dias Lopes.

Mário Marques Ferreira Maduro.

Natália de Oliveira Correia.

Partido Socialista (PS)

António Chaves Medeiros.

António José Sanches Esteves.

António José Vieira de Freitas.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Edmundo Pedro.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Luís Silvério Gonçalves Saias.

Centro Democrático Social (CDS)

Alberto Henriques Coimbra.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Américo Maria Coelho Gomes de Sá.

António O. Pedro S. Lourenço.

Carlos Alberto Rosa.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Paulo Oliveira Ascenção.

Pedro Eduardo F. de Sampaio.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Valentim Tiago Lanhas Lopes.

Partido Comunista Português (PCP)

Carlos Alfredo de Brito.

Joaquim Gomes dos Santos.

José Manuel da C. Carreira Marques.

Manuel Correia Lopes.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António de Sousa Lara.

Henrique Barrilaro Ruas.