JEDS e do MDP/CDE) e 33 abstenções (do PCP, da JDP e da Sr." Deputada Teresa Santa Clara Gomes UEDS).
O Sr. Presidente - Passamos à votação da alínea d).
Submetida à votação, foi aprovada, com 152 votos a favor (do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da JEDS) e 34 abstenções (do PCP, do MDP/CDE e da JDP).
O Sr. Presidente - Está assim completada a votação do artigo 148.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, para ima declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, em a palavra o Sr. Deputado António Taborda.
O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Muito rapidamente, Sr. Presidente, para dizer que nos abstivemos em relação à alínea d) por coerência com a proposta que tínhamos feito quanto à alínea c) do artigo 138.º e por entendermos que o Conselho não deveria ser ouvido quanto à declaração da guerra e feitura da paz.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos ultrapassar um pouco a hora, mas vale a pena terminar o último artigo deste capítulo, senão houver oposição.
O Sr. Presidente: - Verifico que os Srs. Deputados são muito rigorosos no termo das sessões, mas infelizmente não são no seu começo.
Aplausos do PSD, CDS e PPM.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magalhães Mota pediu a palavra?
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Se me der licença, Sr. Presidente. Só para lembrar que há deputados que são rigorosos no encerramento, mas também estão presentes na abertura.
Aplausos da ASDI, do PS, do PCP e da UEDS.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem toda a razão. Eu fiz uma referência geral, aliás, em tom manifestamente jocoso, que penso não ficar mal aqui na Assembleia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, da nossa parte queremos dizer que não era cabido ao Sr. Presidente dizer isso. Na minha bancada há muita gente que está à hora certa e creio que, entre os Srs. Deputados que o aplaudiram/poucos se encontram aqui à hora que nós nos encontramos.
Aplausos do PCP e da UEDS.
O Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Soros» Tavares (PSD): - É para dizer que hoje às 10 horas, quando aqui entrei, só estava presente um contínuo.
Risos do PSD, do PS, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente! - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É única e simplesmente para lamentar que uma graça do Sr. Presidente, que ficou de facto bem neste Parlamento, tenha sido utilizada para acusações mútuas, quando, ao fim e ao cabo, a constatação è esta: os trabalhos começam atrasados e, normalmente, acabam a horas.
Mas felicito o Sr. Presidente pelo tom jocoso e brincalhão que quis dar aos trabalhos.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado Sr. Deputado. Srs. deputados, a sessão está suspensa. Os trabalhos recomeçam às 15 horas.
Eram 13 horas.
O Sr. Presidente: - Está aberta a sessão
Eram 15 horas e 30 minutos.
Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar a apreciação na especialidade dos projectos de revisão da Constituição.
Quando interrompemos os trabalhos tínhamos concluído a votação do artigo 148.º Vamos, pois, passar ao artigo 149.º Vai ser lida a proposta de aditamento da comissão.
Foi lida. E o seguinte:
l - Os pareceres do Conselho... previstos nas alíneas a), b), d), e e) do artigo 148.º são publicados no Diário da República.
1 - A publicação dos pareceres previstos nas alíneas a) e b) do artigo 148.º antecede a prática dos actos do Presidente da República a que se referem.
O Sr. Presidente: - Está em discussão esta proposta. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.
O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conforme anunciámos aquando da votação na Comissão Eventual para a Revisão Consti-