União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP):

Amadeu José Ferreira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente.

Ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Cardote; a diversos Ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho; à Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Agricultura, Comércio e Pescas (2), formulados pelos Srs. Deputados Custódio Ferreira e Álvaro Brasileiro; aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes (2), formulados pelo Sr. Deputado Lacerda de Queiroz; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Martins Moreira; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Custódio Jacinto Gingão: ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho;

O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:

António Sousa Franco, na sessão de 2 de Abril de 1981; Maria Odete Santos, na sessão de 23 de Abril do ano findo; Joaquim Gomes dos Santos, nas sessões de 30 de Abril de 1981 e l de Abril de 1982; José Manuel Mendes, na sessão de 21 de Maio de 1981; Isilda Barata, na sessão de 30 de Junho do ano findo; António Lopes Cardoso, na sessão de 7 de Julho do ano passado; Anselmo Aníbal e Jorge Lemos, na sessão de 12 de Outubro último; Magalhães Mota, nas sessões de 12 de Outubro e 4 de Dezembro de 1981 e 4 de Maio último; António Mota, na sessão de 17 de Dezembro de 1981; Adelino Teixeira de Carvalho, Joaquim Gomes Carneiro, Manuel dos Santos e Carlos Lage, na sessão de 16 de Março; Luís Filipe Madeira, na sessão de 15 de Abril; Ilda Figueiredo, na sessão de 22 de Abril; Adelino Teixeira de Carvalho na sessão de 26 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, será publicada a correcção agora feita relativa à substituição do Sr. Deputado Rui Fernando Pereira Mateus.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça o favor. Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Tive oportunidade de dar uma volta pelas diferentes bancadas solicitando consenso no sentido de produzirmos uma declaração política, cuja urgência. Sr. Presidente, fundamento no facto de. por um lado, o nosso camarada que a irá produzir estar impossibilitado de estar presente na próxima segunda-feira e, sobretudo, no facto de não haver ainda quórum de funcionamento para o período da ordem do dia.

Pergunto, pois, à Mesa se está de acordo em que se produzisse essa declaração política.

O Sr. Presidente: - Como sabe. Sr. Deputado, o acordo a que chegámos, e a deliberação por mim tomada após ouvir a conferência dos grupos parlamentares na semana passada, foi no sentido de haver um período normal de antes da ordem do dia. Aliás, na passada terça-feira já assim se procedeu e na próxima semana será na segunda-feira que se fará o período de antes da ordem do dia. Noutros dias, poderiam ser emitidas declarações políticas, cuja urgência fosse reconhecida consensualmente por todos os partidos.

Quanto à urgência da declaração política do seu partido. Sr. Deputado, não tenho qualquer dúvida em dar-lhe a palavra.

Porém, Srs. Deputados, se não há consenso, não estou em condições de lhe conceder a palavra, como sabe.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira, para se pronunciar sobre este assunto.