Alfredo José Somera Simões Barroso (circulo eleitoral de Leiria), por Herminio Martins de Oliveira Esta substituição e pedida para os próximos dias 21 a 30 de Julho corrente, inclusive

3 - Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro (circulo eleitoral de Lisboa), por Pedro Eduardo Freitas de Sampaio Esta substituição e pedida para os próximos dias 19 de Julho corrente a 6 de Agosto, inclusive

Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (circulo eleitoral de Braga), por Manuel Afonso de Almeida Pinto Esta substituição e pedida para os próximos dias 22 e 23 de Julho corrente, inclusive

Francisco Manuel de Menezes Falcão (circulo eleitoral de Leiria), por Manuel Ferreira Castelhano Esta substituição e pedida para os próximos dias 19 a 21 de Julho corrente, inclusive

Mário Gaioso Henriques (circulo eleitoral de Aveiro), por António Paulo Rolo Esta substituição e pedida para os próximos dias 17 a 19 de Julho corrente, inclusive

Mário Gaioso Henriques (circulo eleitoral de Aveiro), por António Paulo Rolo Esta substituição e pedida para os próximos dias 22 a 30 de Julho corrente, inclusive

Emílio Leitão Paulo (circulo eleitoral da Guarda), por José Nunes Pereira Esta substituição e pedida para os próximos dias 19 a 23 de Julho corrente, inclusive

Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira (circulo eleitoral do Porto), por Joaquim Rosa da Costa Esta substituição e pedida para os próximos dias 19 a 21 de Julho corrente, inclusive

João Lopes Porto (circulo eleitoral da Porto), por Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão Esta substituição e pedida para os próximos dias 19 a 26 de Julho corrente, inclusive

António Jacinto Martins Canaverde (circulo eleitoral da Guarda), por Jorge Moura Neves Fernandes Esta substituição e pedida para os próximos dias 15 e 16 de Julho corrente, inclusive

4 - Solicitada pelo Partido Popular Monárquico

António Borges de Carvalho (circulo eleitoral de Viseu), por João Almeida Mateus Esta substituição e pedida para os próximos dias 27 a 30 de Julho corrente, inclusive

O Sr Presidente: - Srs Deputados, vamos votar o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que acaba de ser lido

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).

O Sr. Presidente: - O segundo ponto da primeira parte do período de antes da ordem do dia e a discussão do recurso interposto pelo PCP sobre a admissão da proposta de lei n º 121/II, que concede autorização ao Governo para legislar sobre finanças locais.

O recurso foi apresentado pelo Sr Deputado Silva Graça e outros do Partido Comunista

Está em discussão.

Pausa.

Tem a palavra o Sr Deputado Silva Graça

O Sr Silva Graça (PCP) - Sr Presidente, Srs Deputados Mais uma vez, por exclusiva culpa da AD e do seu Governo, a Assembleia da Republica vai ter de se pronunciar sobre a constitucionalidade de uma proposta de autorização legislativa

Mais uma vez. por exclusiva responsabilidade da AD e do seu Governo, a Assembleia da Republica vê ser-lhe roubada a oportunidade de discutir com seriedade e profundidade as graves questões que afectam o poder local democrático emergente do 25 de Abril

Há uma semana, apreciamos aqui as inconstitucionalidades de que enferma inexoravelmente a proposta de alteração legislativa relativa a matéria da delimitação de área de investimento entre a Administração Central, Local e Regional Hoje apreciamos as mesmas inconstitucionalidades, mas agora referidas a proposta de autorização legislativa sobre finanças locais

Não e a discussão do tema que se repete Não venham os senhores deputados da AD alegar isso O que se repete e o que e grave e a insistência da AD no caminho da inconstitucionalidade, do arbítrio, do baixo eleitoralismo

Da nossa parte, não nos cansaremos de repetir a denuncia desses objectivos da AD