O Sr. Presidente - Tem a palavra Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pouco tenho a dizer porque o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida disse tudo o que havia a dizer sobre esta matéria.
Na verdade, a nossa proposta, e numa parte a proposta da FRS, visava constitucionalizar doutrina adquirida no Regimento da Assembleia.
Negar esta constitucionalização apenas pode conduzir ao receio de que os partidos que contra ela votaram admitem ou estão animados do propósito de pôr em causa aquilo que está adquirido no Regimento e na praxe regimental.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!
Assembleia da República?!
É a duplicidade e o funambulismo, que nos recusamos a admitir como justificação válida para propostas desta natureza!
Mas a verdade é que as posições estão aí, a votação foi feita e vimos, da parte da AD, rejeitar uma proposta que alargava sensivelmente a capacidade das regiões autónomas fazerem discutir e votar as suas próprias propostas de lei.
Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso era uma boa garantia!
O Oradora - Quanto às declarações dos Srs. Deputados Luís Nunes de Almeida e Vital Moreira sobre a rejeição da proposta que conferia, o direito às regiões autónomas de marcarem a ordem do dia em duas reuniões plenárias durante cada sessão legislativa, creio que quando chegarmos à discussão do título relativo às regiões autónomas se verá quem defende a autonomia e quem não a defende.
Aí serão discutidas as questões substanciais, e não meramente adjectivas, como esta, e aí teremos, então, ocasião de ver quem defende a autonomia.
Aplausos do CDS, do PPM e de alguns deputados do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
o da proposta e como são descabidas as considerações tecidas em redor dela.
Quanto a ser isto matéria regimental limito-me às considerações feitas pelo Sr. Deputado Luís Beiroco.
Em relação à questão das regiões autónomas, temos várias questões a pôr ao Partido Socialista e então veremos como é que ele reconsidera ou pondera direitos das regiões autónomas que são fundamentais e essenciais, que marcam a verdadeira autonomia, e que não têm sido reconhecidos por vós até agora.
Nós bater-nos-emos até ao fim e então se verá quem é ou não é pela autonomia regional!
Não é com certeza na fixação de ordens do dia que estão os direitos que interessam fundamentalmente às regiões autónomas!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.
O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para dizer, muito rapidamente, que votámos contra a constitucionalização de parte do actual Regimento, ou eventualmente de outro, pelas razões aduzidas pelos Srs. Deputados Luís Beiroco e Sousa Tavares.