O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabei de perguntar ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira para que efeito desejava usar da palavra.
O Sr. Luis Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, houve uma intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira, houve pedidos de esclarecimento, houve respostas... se estamos nesse regime... Se estamos no outro, deve seguir-se a ordem das inscrições.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida fez uma intervenção!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos ver se nos esclarecemos. Dei a palavra ao Sr. Deputado Vital Moreira no pressuposto de que ele ía pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nunes de Almeida.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, não pedi a palavra para pedir esclarecimentos, mas sim para fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Nunes de Almeida.
O Sr. Presidente: - Foi, então, ao abrigo da figura regimental do protesto que V. Ex.ª usou da palavra.
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira não sei que figura...
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para pedir esclarecimentos.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Qual foi o seu objectivo? Que planos tinha? Quais desses planos realizou até hoje?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Srs. Deputados, está por demonstrar, está por esclarecer, porque é que o Partido Socialista, sabendo como sabia, desejando como desejou, ter o voto contrário da maioria da Câmara, apresentou a moção de confiança.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - O que está por esclarecer, Sr. Deputado Nunes de Almeida -já agora fica aqui dito, apesar de o senhor não o poder esclarecer... o Dr. Mário Soares não está aqui para poder responder e se estivesse talvez não respondesse-, é a razão que levou o Dr. Mário Soares, naquele momento preciso, a colocar a moção de confiança e a razão que o levou a negar, mesmo sem testemunhas, as mínimas garantias para que nós nos abstivéssemos.
Isto é que está por esclarecer.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Eu tenho uma teoria sobre o assunto, mas não vou adiantá-la. O futuro vai demonstrar que aquela queda do I Governo Socialista foi desejada, que tinha motivos, que tinha objectivos, que havia um plano que só em parte se realizou, tendo a outra, infelizmente, ficado na gaveta!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. José Niza (PS): - Isso já é paranóico! Isso já passa as medidas!
O Sr. Presidente: - Tenho de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida para responder aos protestos e aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, embora não tenha percebido muito bem se o Sr. Deputado Veiga de Oliveira fez um pedido de esclarecimento...
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Foi uma pergunta, Sr. Presidente. Quero saber por que é que foi colocada a moção de confiança, sabendo-se que ela ía ser derrotada e negando-nos quaisquer garantias para que nos abstivéssemos.
O Sr. António Lacerda (PSD): - Isso é um falso problema. A abstenção não chegava!
O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida, para responder, se assim o desejar.
O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por fazer um contraprotesto relativo ao protesto do Sr. Deputado Vital Moreira.
Sr. Deputado Vital Moreira, eu não misturei alhos com bugalhos. Sei bem a quem é que me referi e é evidente que o Sr. Deputado concordará que é muito diferente uma moção de confiança e uma moção de censura.
Quanto à moção de confiança, o sistema não se alterou e, ao contrário do que resultava da intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, não è através da abstenção que se resolve o problema na moção de confiança. Porém, quanto à moção de censura esta questão da abstenção já se pode pôr e é por isso que os senhores não propõem nenhuma alteração ao sistema da moção de confiança, embora a proponham para a moção de censura.
Este problema tem que ver, obviamente -e os Srs. Deputados Veiga de Oliveira e Vital Moreira já hoje por mais do que uma vez referiram esta matéria -, com o facto de pretenderem instituir um sistema de governo que torne o menos viável possível governos minoritários, e isso é inegável, sendo nesse sentido as únicas propostas que a presentam.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Registo que o Sr. Deputado Vital Moreira, que foi tão lesto a discutir esta questão, não