tenha discutido as outras que eu suscitei, p Sr. Deputado Vital Moreira continua a não dizer se a questão fundamental é ou não a da concentração nas mesmas mãos, do poder de dissolver e de demitir livremente. O Sr. Deputado Vital Moreira não diz o que pensa sobre isto...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença. Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado Nunes de Almeida, se nós estamos a discutir a questão da moção de confiança, ...
O Orador: - Eu sei!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - ... a que propósito é que coloca essas outras questões?
O Orador: - Eu vou já dizer!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Jogamos um jogo de cada vez! Se estamos a jogar o jogo das relações entre a assembleia e o Governo apenas no que respeita à moção de censura - nem sequer está em causa a moção de confiança-, a que propósito é que quer saber a minha opinião acerca de outras questões? A essas responderei na altura.
Se isso não tem relação nenhuma com elas por que é que insiste? Não será para obter uma "cortina de fumo" para esconder a questão concreta que está em causa? Sim ou não? Um governo pode manter-se perante moções de censura se não tiver ninguém a seu favor e muita gente contra ele?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não, não!
O Orador: - Foi o Sr. Deputado Vital Moreira que chamou à colocação este tema e foi o Sr. Deputado Vital Moreira que disse que a única alteração que propunham era esta e que, em relação ao resto, deixavam ficar tudo como estava. Isto é inegável, está registado.
O que eu procurei revelar foi que a única preocupação do Partido Comunista nesta matéria do sistema de governo é a de procurar inviabilizar, ou criar um cerco, a eventuais governos minoritários.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Também é! O Orador: - Não é também, é.
Em relação a outra questão, muito comezinha, dir-lhe-ei que o novo sistema de relações que se estabelece entre o Governo e o Presidente da República com a demissão condicionada à unificação de certos factores não diminui em nada a posição do Presidente da República relativamente a governos maioritários, mas diminui-a relativamente a governos minoritários.
Isto é óbvio, e este fundamento não tem nada que ver as razões conjunturais aqui, por vezes, invocadas.
O novo sistema deixa ficar tudo como está relativamente a governos maioritários e diminui a capacidade do Presidente da República em demitir governos minoritários. É, efectivamente, esta a única alteração.
Sendo assim, a vossa oposição ao sistema e as emendas que pretendam introduzir-lhe são no sentido de corrigir o novo sistema de forma a tornar mais difícil a subsistência de governos minoritários.
Transformar esta questão numa redução de poderes relativamente a um governo da AD...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Quem é que falou em governos da AD?
O Orador: - ... não tem nada que ver com as propostas que apresentam.
O Sr. Deputado Vital Moreira, foi o Sr. Deputado que fez a relação perfeita entre esta proposta e o novo sistema de relações do Governo e o Presidente.
O Sr. Caídos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?
O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito primeiro.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado Nunes de Almeida tem insistido na ideia de que, para nós, a preocupação dominante são os governos minoritários e, então, os governos minoritários do PS... nem se fala.
Mas será assim? Repare: se fosse essa a nossa preocupação dominante nós procurávamos matá-los à nascença.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Assassinos!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Teríamos apresentado no nosso projecto de revisão constitucional essa proposta - e não o fizemos- ou então, como a AD o propôs, podíamos, desde o início, ter dado apoio a essa proposta da AD. Como sabe nós também fazemos dois terços com a AD.
Ora, nós não fizemos nem uma coisa nem outra, e sendo assim como é que o Sr. Deputado insiste na ideia que é essa a nossa preocupação dominante.
O Orador: - Já lhe respondo.