O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, para responder, se assim o entender, ao Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. Sousa Tavares (PSD); - Sr. Deputado António Vitorino, responder-lhe-ei com a mesma serenidade, eu, que tive uma experiência com o funcionamento do Conselho de Imprensa. Sei, infelizmente, o que uma representação corporativa ou de base corporativa, representa.

Gostaria que este Conselho fosse na sua constituição essencialmente humanístico e não corporativista

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, para pedir esclarecimentos

designar para os Conselhos da Comunicação os tais homens de excepção e de cultura, que nada têm a ver com partidos e com ópticas partidárias.

São estes dois terços, os quais não sabemos quais são - ou então são aqueles em que o Sr Deputado Sousa Tavares se julga integrado - os únicos a beneficiarem dessa capacidade.

Volto a colocar a questão, Sr. Deputado Sousa Tavares se se pretende, exactamente, retirar a estreiteza partidária, não se estreite o filtro partidário para essa comunicação social.

Há dois processos de a retirar alargando o filtro partidário na medida em que os partidos intervêm e abrindo o Conselho de Comunicação Social a outros sectores da sociedade civil, não representados directamente pelos partidos.

Mas também ai, como o Sr. Deputado Sousa Tavares só acredita na tal maioria de dois terços, diz-nos que a experiência lhe prova que tirando essa maioria de dois terços, os designados não servem para o cumprimento devido.

De facto, existe uma maioria eleita de dois terços nesta Assembleia privilegiada e com uma capacidade que mais ninguém possui, tudo quanto seja fora e saia de reconhecer o direito de decisão final a essa tal maioria e algo que não satisfaz os interesses do povo português e é mais - pasme-se -, e algo de profundamente antidemocrático

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP) - Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, peço desculpa, mas creio que alguém pretende interpelar a Mesa e eu não havia dado por isso.

Tem a palavra o Sr Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente: Nos termos regimentais, solicito a interrupção da sessão, por meia hora.

O Sr. Presidente: - Bom, é regimental!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Oh, Sr. Presidente eu estava no uso da palavra, não é regimental. Eu estava no uso da palavra. Então, corta-se assim a palavra a um deputado?!

O Sr. Presidente: - Creio haver razões especiais para isso.

Pergunto ao Sr. Deputado Borges de Carvalho se mantém o seu pedido de interrupção

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, pedi a palavra, logo apôs ter o orador anterior acabado de falar, pelo que julgo ter a Mesa concedido a palavra ao Sr Deputado Vital Moreira sem se haver dado conta disso.

De qualquer maneira, insisto no meu pedido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Está, então, suspensa a sessão. Como a interrupção ultrapassa a hora regimental, deveríamos, creio, encerrar a sessão.

Entrou na Mesa uma proposta da ASDI, relativa ao n. º 2 do artigo 39. º

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n º 362/II, sobre a anulação de actos de apropriação de baldios, apresentado pelos Sr. Deputado Vilhena de Carvalho e outros, da ASDI, e n º 361/II, sobre baldios, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Pereira e outros do PSD, CDS e PPM, os quais baixam a 11.ª Comissão.

Reunimos, amanhã, as 10 horas, sendo a ordem do dia a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n º 82/II.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano Silva Pinto.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

António Vilar Ribeiro.

Dinah Serrão Alhandra.

Francisco de Sousa Tavares.

José de Vargas Bulcão.

Mano Ferreira Bastos Raposo.

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.

António José Sanches Esteves.

Carlos Manuel N. Costa Candal.