Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 109 a 114 (inclusive) do Diário.

Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Miranda Calha (PS) abordou a grave situação, resultante da carência de pessoal médico, do Hospital Distrital de Portalegre.

Também em declaração política, o Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) referiu as vantagens para a economia nacional da concretização do projecto do Alqueva.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n. º 82/II, atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos.

Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Silva Graça (PCP), Manuel Moreira (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Almeida Carrapato e Miranda Calha (PS), Anselmo Aníbal (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), Amadeu Ferreira (UDP), Luís Sampaio (CDS), Roleira Marinho (PSD) Osvaldo de Castro (PCP) e Carlos Robalo (CDS).

Entretanto, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD, do CDS, do PCP, do PPM e da ASDI.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas.

O Sr. Presidente: - Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

Adriano Silva Pinto.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Monteiro Araújo.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Carlos Dias Ribas.

Carlos Manuel Pereira de Pinho.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eduardo Manuel Lourenço de Sousa.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Alfredo Moutinho Garcês.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Francisco Mendes Costa.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Evangelista Rocha Almeida.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Joaquim Pinto.

José Assunção Marques.

José Augusto Ferreira de Campos.