parecia-nos que não havia razão para alterar o prazo para 30 dias, pelo que fizemos uma proposta de substituição no sentido da manutenção do prazo de 10 dias.
O Sr. Presidente: - Há, efectivamente, uma proposta de alteração deste n.º 1, apresentada pelo PS, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
(Instalação)
O Sr. Presidente: - Existe também uma proposta de alteração do n.º 1 formulada pelo PCP, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
No n.º 1 onde está «30 dias» propõe-se a indicação «10 dias».
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: penso que a proposta do Partido Socialista, que vem na linha da nossa, é justa e legítima.
E este é, na minha opinião, um dos tais assuntos em que, se houver diálogo e procura de consenso entre as várias forças políticas, se pode chegar a um acordo. Porém, penso que seria necessário passar a sua discussão e a votação para segunda-feira.
O Sr. Presidente: - Há alguma objecção a que se adie a discussão e votação do n.º 1 do artigo 8.º e das respectivas propostas de emenda?
Pausa.
A Mesa pergunta se o acordo abrange apenas o n.º l do artigo 8.º ou também os outros números.
Pausa.
Não havendo objecções, a discussão e votação de todo o artigo 8.º far-se-á na próxima reunião dedicada a esta proposta de lei.
Passamos então ao artigo 9.º, que vai ser lido, fazendo-se a discussão e a votação número por número.
Foi lido. É o seguinte:
(Mesa)
O Sr. Presidente: - Relativamente ao n.º 4 do artigo 9.º, foi apresentada, pela AD, uma proposta de aditamento, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
No artigo 9.º, n.º 4, acrescentar «sendo o processo de eleição desta mesa ad hoc presidido pelo mais velho dos membros da assembleia presentes».
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.
O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, no texto que nos foi distribuído e em que se referem todas as propostas, falta um conjunto de propostas relativas aquilo que foi agora lido pela Mesa.
Só possuímos uma parte das propostas apresentadas pela AD.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em relação ao artigo que acaba de ser lido, existe uma única proposta de aditamento ao n.º 4, apresentada por deputados do PSD, CDS e PPM.
Todas as restantes estão contidas na proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, desejava fazer uma sugestão no sentido de se proceder à votação conjunta, mas creio que tal sentido já está implícito.
O Sr. Presidente: - Exactamente. Se não houver inconveniente, votaremos em conjunto o artigo 9.º e, após isso, a proposta de aditamento ao n.º 4 deste artigo.
Vamos votar o artigo 9.º
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Passamos, agora à votação da proposta de aditamento ao n.º 4, que já foi lida. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Graça.
O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cremos que -e tão só por isso nos iremos abster- esta proposta de alteração não possui dignidade para estar na lei.
Tal é habitual nos regimentos das assembleias, todavia, de qualquer forma, vamos abster-nos na sua votação.