Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 25 minutos.

discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 82/11 sobre atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos.

Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Manuel Pereira e Manuel Moreira (PSD), Silva Graça (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Almeida Carrapato (PS), Carlos Robalo (CDS), Miranda Calha (PS). Anselmo Aníbal (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Osvaldo de Castro (PCP), Ludovico Costa (PS), Abreu Lima (CDS). Roleira Marinho (PSD), João Mateus (PPM), Vilhena de Carvalho (ASDI), César de Oliveira (UEDS) e Octávio Teixeira (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão, às 20 horas.

O Sr. Presidentes - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Alberto Monteiro Araújo.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Vilar Ribeiro.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Cecília Pita Catarino.

Dinah Serrão Alhandra.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Francisco Mendes Costa.

Francisco de Sousa Tavares.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

Jaime Carlos Marta Soares.

João Evangelista Rocha Almeida.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

José Assunção Marques.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Luís Figueiredo Lopes.