o 5.º ou o 10.º dessa lista,... parece-me que isto não tem nada a ver com os mecanismos de substituição normais, mas sim com a credibilidade -digamos assim- da primeira reunião da Assembleia. Esta situação, naturalmente, pode ser provocada pela simples circunstância de o n.º 1 estar impedido de exercer aquilo que seriam as suas actividades normais.

Parece-me que a modificação que o PCP sugere, isto é, repondo os termos da Lei n.º 79/77 para este caso concreto, é, de facto, mais significativa, porque vem dar seguramente mais credibilidade à reunião pelo facto do n.º 2 da lista ser, perante o eleitorado, uma pessoa que teve mais importância e que contribuiu mais para o número de votos obtidos por essa lista do que candidato que pode estar em lugares mais abaixo ... 5.º, 6.º. 7.º, etc.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições. Vamos votar a proposta do PSD de aditamento do votação do n.º 4 do artigo 8.º da proposta de lei.

Pergunto à Câmara se há alguma objecção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Graça.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, penso que fica adiada a votação do artigo 8.º da proposta de lei e a nossa proposta de substituição relativa a esse mesmo número.

O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado, fica adiada a votação, do n.º 4 da proposta de lei e a votação da proposta de substituição. A proposta do PSD vai no sentido que a votação seja adiada até à votação do artigo 71.º

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, aproveitámos o mesmo requerimento para pedir também o adiamento da votação do n.º 7 do artigo 8.º

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado, são conexos. Acerca do n.º 7, deu entrada na Mesa uma proposta de substituição, apresentada pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Graça.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, nós aceitamos o adiamento da votação da nossa proposta de substituição relativa ao n.º 7

Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, era já entendimento do Partido Socialista aceitar o adiamento da votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação do n.º 5 do artigo 8.º da proposta de lei. Acerca deste número não deu entrada na Mesa qualquer proposta.

Está em discussão.

Pausa.

Não há inscrições, vamos votar o n.º 5 do artigo 8.º

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos apreciar agora o n.º 6 do artigo 8.º Deu entrada na Mesa uma proposta de eliminação, deste número, apresentada pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Graça.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, era só para lembrar à Assembleia que houve consenso na Comissão no sentido de se retirar este n.º 6 do artigo 8.º. Há, aliás, uma proposta idêntica subscrita por deputados do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas o «guia» que estamos a seguir não contém referência a estas últimas propostas.

Como se trata de uma eliminação e embora haja duas propostas do mesmo teor, sem curar da paternidade das mesmas, vou pôr à votação uma proposta de eliminação do n.º 6 do artigo 8.º

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como a votação do n.º 7 foi adiada e como o artigo 9.º e as propostas que sobre ele recaiam já foram votadas, passamos à discussão do artigo 10.º da proposta de lei e das propostas do PCP de alteração, e do PS, de aditamento, relativas ao n.º 1, e de substituição, apresentada pelo PCP, do n.º 2. Vão ser lidas.

Foi lido. É a seguinte:

(Alteração da composição da assembleia)