superparlamentar» e não de modo algum um sistema semipresidencial.

É o que se verifica naqueles países que eu há pouco indiquei, e é, de resto, o que já hoje se verifica na Comissão Constitucional.

O Sr. Deputado Almeida Santos teve a gentileza de lembrar que eu fui membro da Comissão Constitucional por designação do Conselho da Revolução. Foi uma grande honra que tive e procurei exercer as minhas funções em correspondência ...

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PSD.

... com o mandato que o Conselho da Revolução me conferiu, mandato esse que nunca entendi como imperativo nem como representativo.

Também em relação aos membros do Tribunal Constitucional que venham a ser eleitos por esta Assembleia da República, está longe de mim dizer que a sua independência é posta em causa. Nunca o disse - e também o quereria dizer ao Sr. Deputado Sousa Tavares.

Nunca da minha boca saiu nenhuma palavra contra a independência, isenção ou honorabilidade dos membros do Tribunal Constitucional. Quando este assunto foi discutido na Comissão para a revisão eu disse que, apesar de tudo, o meu maior desejo é o de que os futuros juízes do Tribunal Constitucional se comportem com independência e isenção e venham a revelar-se capazes de dizer não ao poder.

Mas o problema não é esse. O problema é um problema institucional. É um problema de coerência com os princípios institucionalizadores que nesta revisão queremos por em prática.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

problema vai pôr-se sempre a cada momento: hoje, daqui a 6 anos, ou quando qualquer membro venha a renunciar, ou a morrer ou a deixar, pura e simplesmente, de ser membro do Tribunal Constitucional.

Temos aqui uma bomba de relógio contra o Estado de direito.

É apenas isto. Gostaria que o Sr. Deputado Almeida Santos respondesse a estes argumentos.

Aplausos da ASDI, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

afirmar o seguinte: quem não apoia a proposta da AD ou a proposta da CERC fica perante a situação de ter que aceitar a inviabilização da revisão constitucional. Mas, Sr. Deputado Almeida Santos, nós não poderíamos inverter a situação? Não poderiamos dizer que quem não aceitar a proposta da FRS se coloca na posição de inviabilizar a revisão constitucional em nome e na defesa de uma proposta que praticamente esta Câmara rejeita por unanimidade?

Aplausos da UEDS. do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.

Sr. Deputado Almeida Santos, penso que esta é, no fundo, talvez, a questão que está aqui em jogo e a questão essencial.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?