Luís Aníbal de Azevedo Coutinho.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.

Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Paulo Oliveira Ascenção.

Pedro Eduardo Freitas Sampaio.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Rui António Pacheco Mendes.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Favas Brasileiro.

António Anselmo Aníbal.

António José de Almeida Silva Graça.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Custódio Silva Ferreira.

Ercília Carreira Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

Joaquim Sérgio Ferreira Pinto.

João Carlos Abrantes.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José António Lima Martins.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Osvaldo Sarmento de Castro.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

João Almeida Mateus.

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Amadeu José Ferreira.

O Sr. Presidente: - Na última sessão estávamos a discutir as propostas relativas ao artigo 290.º

Entretanto, deu entrada na Mesa uma proposta de eliminação do artigo 290.º, subscrita pelos Srs. Deputados Barrilaro Ruas e outros, do Grupo Parlamentar do PPM, que vai ser distribuída, entrando, desde já, em discussão.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

Sendo assim, por esta dupla razão, não nos seria lícito jamais subscrever esta proposta.

A reserva existe, por parte do PPM, em relação a este texto, desde o momento em que se assinou o acordo AD - o que não é uma novidade -, mas gostaria de a expressar aqui, para que conste de todo o processo de revisão constitucional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não gostaria de deixar de pronunciar algumas palavras de esclarecimento neste momento.

Pessoalmente, sempre me pronunciei contra a legitimidade da eliminação do artigo 290.º sem recurso a um referendo. Foi essa até a razão essencial porque sempre me bati, desde há alguns anos, pela existência de um referendo de significado constitucional que permitisse à