Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta inicial dos partidos que compõem a Aliança Democrática que, aliás, não chegou a ser lida.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, queria requerer à Mesa que a epígrafe seja votada separada do corpo do artigo.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Vai ser lida a proposta da AD, relativamente à epígrafe e ao texto do artigo 1.º
Foi lida. É a seguinte:
Portugal é uma República soberana, tem como fundamento e limite a dignidade da pessoa humana e assenta na vontade popular, na solidariedade social e no trabalho.
O Sr. Presidente: - De acordo com o que foi requerido, votaremos separadamente a epígrafe e depois o texto do artigo.
Vamos votar a epígrafe.
Submetida à votação, registaram-se 91 votos a favor (do PSD, do CDS e do PPM), 88 votos contra (do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP) e 3 abstenções (da ASDI), não tendo sido considerada aprovada [por não atingir os dois terços exigidos.
O Sr. Presidente: - Passamos a votar o corpo do artigo 1.º, igualmente da proposta da AD.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 91 votos contra (do PS, do PCP, da ASDI. da UEDS, do MDP/CDE e da UDP), 86 votos a favor (do PSD e do CDS) e 5 abstenções (do PPM).
O Sr. Presidente: - Passamos agora à proposta que foi lida há pouco, e que retoma o texto do artigo 1.º da Constituição, eliminando a parte final, onde se diz «e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes».
Submetida à votação, registaram-se 93 votos a favor (do PSD, do CDS e do PPM), 87 votos contra (do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP) e 4 abstenções (da ASDI), não tendo sido considerada aprovada por não ter atingido os dois terços exigidos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco, para uma declaração de voto.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente, quer as propostas do PPM, quer da Aliança Democrática, quer a proposta de eliminação que foi subscrita pelo Partido Social-Democrata e por nós próprios quanto à parte final do artigo 1.º
Lamentamos profundamente a votação feita pela Assembleia da República. A proposta do PPM tinha toda a razão de ser, porque por mais que queiram, Portugal, antes de ser uma República, ou antes de ter qualquer forma política, é Portugal, foi Portugal e continuará a ser Portugal.
Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
Protestos do PS e do PCP.
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Isso é demagogia!
O Orador: - Se amanhã a Constituição for invocada como uma bandeira para dividir os Portugueses e para dividir os democratas, a culpa não é nossa, é do Partido Socialista.
Aplausos do CDS, do PPM e de alguns deputados do PSD.
Protestos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Suponho que o Sr. Deputado Sousa Tavares pretende fazer uma declaração de voto e há também inscrições dos Srs. Deputados Raul Rego, Vital Moreira e Almeida Santos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, para um protesto.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Luís Beiroco fez a intrigante afirmação de que, em certa fase do processo de revisão constitucional, esta expressão final do artigo 1.º da Constituição esteve caída ou eliminada.
Prezo-me de supor que conheço todos os trâmites públicos e regulares da revisão constitucional. Assim. suscito e concito o Sr. Deputado Luís Beiroco a dizer em que fase, em que termos - desconhecidos para mim e para nós, na minha bancada -, é que alguma vez uma proposta desta natureza tenha estado adquirida ou tenha estado sequer considerada.
Suponho que, neste momento, a Câmara, a Assembleia e o País têm direito a esse conhecimento.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE. Uma voz do PCP: - Está entalado!
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - O PSD não liga grande importância à fórmula que acabou de ser mantida na Constituição.