Mário Gaioso Henriques.
Paulo Oliveira Ascensão.
Pedro Eduardo Sampaio.
Rui António Pacheco Mendes.
Rui Eduardo Rodrigues Pena.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Valentim Tiago Lanhas Alves.
Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António José de Almeida Silva Graço.
António José M. Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Correia Lopes.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Partido Popular Monárquico (PPM):
António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
António Monteiro de Almeida Taborda.
União Democrática Popular (UDP):
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Do conselheiro presidente do Tribunal de Contas enviando como elemento de estudo para a reforma urgente que se impõe o relatório do Tribunal de Contas Francês.
Da Assembleia Municipal da Amadora enviando fotocópia da moção aprovada em 23 de Setembro, apoiando a proposta de lei da ASDI no sentido de ser criado o Parque Natural da Serra de Sintra.
Da Assembleia Municipal de Oeiras remetendo fotocópia da moção aprovada em reunião de 29 de Setembro, chamando a atenção para o facto de não ter sido aplicada integralmente a Lei das Finanças Locais.
Da Assembleia Municipal de Campo Maior transcrevendo o teor das moções aprovadas em 22 de Outubro, condenando a posição tomada em relação às tropas sul-africanas em Angola e exigindo a retirada total das mesmas.
Da Câmara Municipal de Ponte de Sor enviando duas moções aprovadas por maioria, protestando contra a corrida ao armamento e apoiando uma política de paz e cooperação entre os povos.
Da Câmara Municipal de Aljustrel enviando cópia de duas moções aprovadas em 29 e 30 de Outubro, solidarizando-se com a luta dos trabalhadores mineiros.
Da Câmara Municipal do concelho da Feira remetendo moção em que manifesta o seu apoio às reivindicações feitas pelos produtores de leite e agricultores.
Da Assembleia de Freguesia de Custóias enviando duas moções aprovadas em 24 de Outubro, reclamando o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais e apoiando a luta dos trabalhadores do sector têxtil.
Da Assembleia de Freguesia de Sacavém remetendo moção aprovada por unanimidade, solidarizando-se com os trabalhadores da Fábrica de Loiças.
Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal enviando fotocópia do memorando sobre o conflito no sector têxtil.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última reunião foram apresentados os seguintes requerimentos: Ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Bento de Azevedo e Roleira Marinho; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Espadinha, José Vitoriano e Octávio Teixeira; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figuei-