O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate, aã contrário daquilo que um senhor deputado há pouco disse, é um debate importantíssimo. E é importantíssimo porque é perfeitamente lamentável que se coloquem nesta Assembleia questões de princípio do funcionamento do sistema democrático.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Em primeiro lugar a Assembleia da República não> é elemento de contratação colectiva, não tem que julgar se o sindicato A ou B é uma emanação do trabalhador, uma emanação de outra coisa qualquer ou uma emanação do patronato, sendo certo que esta terminologia é uma terminologia da guerra fria, é uma terminologia inaceitável que privilegia os aspectos subjectivos sobre os objectivos da economia, é uma terminologia perfeitamente inaceitável nesta Assembleia.
Em segundo lugar, esta Assembleia não pode permitir que, em relação a qualquer sindicato, formado nos termos da lei, se utilizem expressões como «pseudo-sindicatos» «grupelho», «divisionistas». É a mesma terminologia que o Partido Comunista Polaco usava contra o sindicato «Soilidariedade» antes de o mesmo *.e ter imposto.
Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI,
Em terceiro lugar, não somos tutores dos sindicatos. Não temos que saber se os sindicatos criam ou cozinham com o patronato têxtil isto, aquilo ou aqueloutro. Temos que definir o quadro em que os sindicatos e o patronato ...
Manifestações de desagrado do PCP.
...exercem as suas funções. Não estamos aqui para condenar seja quem for.
Aplausos do PS e protestos do PCP.
Em quarto e último lugar, desejava dizer que considero lamentável as afirmações que foram feitas contra o Sr. Deputado João Evangelista. Ninguém tem o direito de referir problemas da vida dos deputados, excepto imputando-lhes factos concretos.
Ninguém é criminoso ou susceptível de censura por ter feito parte da Inspecção-Geral do Trabalho. É criminoso e susceptível de censura se nessa função cometeu actos criminosos.
Vozes do PSD e do CDS:- Muito bem!
O Orador: - Não é necessário nem possível ter dois pesos e duas medidas. O Sr. Deputado João Evangelista tem neste momento a nossa solidariedade pela forma como foi atacado.
Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está a terminar o período de antes da ordem do dia.
Vou conceder a palavra, antes de encerrar este período, ao Sr. Deputado Manuel Lopes para responder à intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, feita no uso do seu direito de defesa.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Manuel Lopes.
Aplausos do PCP e da UEDS.
Vozes do PCP: - Eles não gostam!
O Orador-Lamento que o Sr. Deputado José Luís Nunes venha aqui dizer para eu não me referir a problemas importantes que afectam o povo deste país em geral e dos trabalhadores deste país em particular. Lamento, pois, que pretenda aqui trazer, à semelhança de outras atitudes que a maioria aqui tem trazido, a lei da rolha, impedindo-nos de discutirmos esta questão.
Aplausos do PCP.
O senhor não é o censor desta Assembleia...
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - ...º senhor não pode ter o espírito do partido único. Aquilo que está a querer introduzir nos sindicatos, ao inviabilizar esta discussão, é o espírito do sindicado único, é o espírito do seu sindicato. O senhor não pode proceder assim.
Aplausos do PCP e protestos do PSD, do PS, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia. Os Srs. Deputados que pediram a palavra ficarão inscritos para a próxima reunião. São os Srs. Deputados Mário Tomé, Veiga de Oliveira e José Luís Nunes.
Srs. Deputados, passamos ao período da ordem do dia.
O Sr. José Luís Numes (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes tem algum problema processual a pôr à Mesa?
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Tenho sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Paca favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, invoco de novo a palavra em relação a um direito de defesa e cito duas palavras pelas quais voltei a ser fortemente ofendido: uma, num aparte que não identifiquei, chamando-me advogado da têxtil e outra de censor. Se V. Ex.ª considerar que isto não é motivo para usar do direito de defesa, não insisto.