Maria José Paulo Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Paulo Oliveira Ascenção.

Pedro Eduardo Freitas Sampaio.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Rui António Pacheco Mendes.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Favas Brasileiro.

António Anselmo Aníbal.

António José de Almeida Silva Graça.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Custódio Silva Ferreira.

Ercília Carreira Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

Joaquim Sérgio Ferreira Pinto.

João Carlos Abrantes.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José António Lima Martins.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Brito.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Osvaldo Sarmento de Castro.

Vital Martins Moreira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

João Almeida Mateus.

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Amadeu José Ferreira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar a discussão dos projectos de revisão constitucional.

Tínhamos concluído ontem a votação e as declarações de voto relativas ao artigo 2.º, pelo que passaremos agora ao artigo 3.º

Em relação a este artigo 3.º, há uma proposta de eliminação do n.º 2 do actual artigo, apresentada pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, e uma outra, de substituição e de sistematização, relativa ao n.º 4. A estas acresce uma outra, que foi já votada, e que propõe que o artigo 115.º passe a constituir o n.º 3 deste artigo 3.º

Vai ser lida a proposta de substituição e de sistematização, relativa ao actual n.º 4 do artigo 3.º

Foi lida. É a seguinte:

O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Não há inscrições, se bem que não estejamos em condições de votar por falta de quórum. Assim, peço aos grupos parlamentares um esforço no sentido de se conseguir o número de deputados necessário ao quórum de votação. Neste momento estão presentes 108 senhores deputados, pelo que precisamos de mais 18 para se proceder à votação.

Aguardaremos uns instantes.

Pausa.

Srs. Deputados, atingimos agora o quórum necessário para votar, se bem que as presenças na Sala sejam por vezes um pouco flutuantes.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, apenas queria perguntar à Mesa o seguinte: quando eu cheguei estava a anunciar-se uma votação, mas não percebi muito bem qual era o texto que ia ser votado. Agradecia que a Mesa me esclarecesse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não tinha ainda chegado a pormenorizar, mas desde já adianto que se trata das propostas referentes ao artigo 3.º Mais concretamente, está em causa uma proposta de eliminação,