Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Moreira (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Manuel Pereira (PSD) e Osvaldo de Castro (PCP).

Em resultado da falta de quórum que impossibilitou o prosseguimento do debate da proposta de lei intervieram os Srs Deputados Manuel Pereira (PSD), Ferreira do Amaral (PPM), Miranda Calha (PS), Carlos Robalo (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Lopes Cardoso (UEDS).

Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Adriano Silva Pinto.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Monteiro Araújo.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Carlos Manuel Pereira de Pinho.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eduardo Manuel Lourenço de Sousa.

Fernando Alfredo Moutinho Garcês.

Fernando José da Costa.

Fernando José Sequeira Roriz.

ernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Francisco Mendes Costa.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Afonso Gonçalves.

João Aurélio Dias Mendes.

João Evangelista Rocha Almeida.

João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

Joaquim Pinto.

José Augusto Ferreira de Campos.