25 de Maio e l, 7, 8 e 29 de Junho deste ano, João Abrantes, Vidigal Amaro e Zita Seabra, na sessão de 16 de Abril, Ilda Figueiredo, na sessão de 22 de Abril, Guilherme de Oliveira Martins, na sessão de 7 de Maio, Vergílio Rodrigues, na sessão de 10 do corrente mês, Herberto Goulart, na sessão de 4 de Junho, Leonel Fadigas e Vilhena de Carvalho, na sessão de 14 de Junho, respectivamente, Álvaro Brasileiro, na sessão de 29 de Junho, Joaquim Gomes, na sessão de 17 de Dezembro de 1981.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o combinado para esta semana, haveria agora lugar, por consenso dos grupos parlamentares, a declarações políticas consideradas urgentes. Neste momento, porém, a Mesa não tem inscrições nesse sentido.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça o favor.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem fui à Mesa pedir para fazer hoje uma declaração política sobre a extinção da ANOP. Consultei sobre o assunto as várias bancadas para obter consenso, só não o tendo conseguido por parte do PSD.

O Sr. Presidente: - Bom, de qualquer modo, Sr. Deputado, não está nas condições previstas. Aliás, informo que a Mesa não tinha, nem tinha de ter, conhecimento do tema que o Sr. Deputado pretendia tratar.

Assim, não havendo declarações políticas nas condições acordadas para esta semana, passamos ao período da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer é do seguinte teor:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 30 de Julho de 1982, pelas 10 horas foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Partido Comunista Português:

António Dias Lourenço (círculo eleitoral de Santarém) por Carlos Alberto Gomes (esta substituição é pedida para os dias l a 31 de Agosto próximo).

Álvaro Barreirinhas Cunhal (círculo eleitoral de Lisboa) por Artur Mendonça Rodrigues (esta substituição é pedida por um período não superior a 2 meses, a partir do próximo dia l de Agosto inclusive).

António José Silva Graça (círculo eleitoral de Lisboa) por Maria d'Aires Aleluia (esta substituição é pedida para os dias 31 de Julho corrente a l5 de Agosto próximo inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o relatório e parecer que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um projecto de deliberação, subscrito pelos Srs. Deputados Fernando Condesso, José Niza, Carlos Robalo, Jorge Lemos, Magalhães Mota e António Moniz que é do seguinte teor:

Considerando a necessidade de que durante a suspensão dos trabalhos do Plenário da Assembleia da República, as Comissões fiquem habilitadas a funcionar para dar seguimento a processos que lhe estejam distribuídos, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte Projecto de deliberação:

As Comissões Parlamentares Permanentes Eventuais e de Inquérito continuam em funcionamento até 10 de Setembro de 1982 reunindo a convocação dos respectivos presidentes.

Está em discussão.

Pausa.

Visto não haver inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.