O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado, então se são necessários 2/3 e se há a conjugação dos nossos votos com os da AD, necessariamente que a cláusula foi possível para os dois.
Ninguém «pegou» na palavra de ninguém para proferir o sim pelo outro. Qual é o problema?
O Orador: - Diz sempre a mesma coisa!
O Sr. Almeida Santos (PS): - Claro que digo sempre a mesma coisa, porque o senhor repete também sempre a mesma fundamentação. Lamento ter que repetir, mas a verdade é que também já estou um bocado «farto» de ouvir as mesmas coisas. Desculpe.
O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, não lamente ter de repetir, porque torna mais claro aquilo que quero dizer.
O Partido Socialista, em nosso entender -e isto é uma opinião que é inteiramente legítima-, cedeu mais do que era necessário ceder para fazer a revisão constitucional. Cedeu muito mais do que o que era necessário. Bastava não querer ter cedido tanto para não o ceder.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Almeida Santos aqui mais uma vez trouxe dos 70% de disposições que foram votadas pelo PCP, quero dizer ao Sr. Deputado e a toda a Câmara que, obviamente, uma revisão constitucional não se mede a peso, nem a metro, nem por número de disposições.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Nesta revisão constitucional há muitas disposições que votámos? Pois há. Votá-mo-las com toda a consciência de estarmos a votar uma coisa certa. Pelo menos do nosso ponto de vista.
No entanto, há algumas disposições, poucas, que são extremamente perigosas, que introduzem armas que podem ser usadas pela maioria eventual da AD contra a própria democracia. É dessas normas que falamos quando criticamos acerbamente o acordo feito entre o PS e a AD.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Quanto ao PS munir-se previamente do acordo da AD, pois exigimos ou, se quiser, propusemos que fizesse tal acordo. E certo. No entanto, em relação ao acordo que fizeram, para falar mais uma vez em «negócio de ciganos», devo dizer, Sr. Deputado Almeida Santos, que, em primeiro lugar, os ciganos fazem bons negócios e o senhor não fez um bom negócio e, em segundo lugar, os ciganos nem por fazerem bons negócios deixam de ser ciganos.
Vozes do PCP: - Muito bem!
Protestos de alguns senhores deputados do PSD e do CDS.
O Orador: - O que estava em causa não era só a qualidade do negócio, era também a qualidade do negociante.
Aplausos do PCP.
Finalmente, duas outras questões.
O Sr. Deputado Almeida Santos diz que cedeu um poder ao Presidente da República que, até prova em contrário, ele pode exercer. Ora, o Sr. Deputado Almeida Santos sabe muito bem - e certamente não me desmentirá - que o Presidente da República nas actuais condições, colocado nas condições em que vai ser colocado, com o poder de decidir da constitucionalidade ou inconstitucionalidades de uma lei, não terá, de forma nenhuma, possibilidade de fazer vingar a sua decisão.
O Sr. Deputado sabe muito bem que esta Assembleia, a mesma maioria que lhe deu esse poder, simultaneamente se premuniu do poder de ultrapassar este veto.
Em relação às eleições autárquicas, devo dizer, Sr. Deputado, que estamos de facto preocupados com elas, mas não tanto nesta discussão ou pelo menos directamente nesta discussão.
O que nos preocupa é que...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, concluiu o seu tempo. Agradecia-lhe que terminasse muito rapidamente o seu raciocínio.
O Orador: - Vou terminar antes de ser reduzido, finalmente, ao silêncio que tantos desejaram que fosse desde o início da posição do PCP.
Vozes do PCP: - Muito bem!
maioria de partidos da direita e reaccionários que está, neste momento, na Assembleia.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como parece não haver mais oradores inscritos, proponho a seguinte sequência: votaríamos em primeiro lugar a proposta do PCP, que é a mais antiga; depois, a da UEDS; a seguir à votação das propostas da ASDI, votaríamos os artigos 224.º e 245.º, que penso que têm que ver com o que no texto da Comissão é qualificado com o artigo 244.º, e passaríamos, depois, ao texto da Comissão.
Pergunto se há alguma objecção, pedindo sobretudo a atenção do Grupo Parlamentar da ASDI no sentido de saber se estão de acordo com esta cronologia.
Pausa.
Não havendo qualquer objecção, vamos proceder assim.