francamente nocivos para o erário público, para o contribuinte e para o desenvolvimento económico nacional.
Vozes do CDS: - Muito bem!
AO não se propunha, neste ponto como nos demais, substituir na Constituição uma determinada concepção política por outra de sinal diferente, o que se pretendia, muito mais democraticamente, era traçar um quadro de referência aberto e estabelecer uma moldura pluralista que comportasse as diferentes concepções possíveis, sem privilegiar uma delas nem discriminar contra as demais. Teremos, pois, de continuar o nosso combate para que a plena democratização do regime político venha um dia beneficiar igualmente o sistema económico e o regime da estrutura agrária.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar destes pontos negativos, o CDS considera que a revisão constitucional de 1982 é globalmente positiva e satisfatória.
Irão as alterações introduzidas ao ponto de fazer da Constituição uma nova Constituição? Era isso o que se previa no 1.º Pacto MFA-Partidos para o termo do período de transição. Não foi, porém, o que se passou agora: temos uma Constituição renovada, não uma Constituição nova.
Aplausos do CDS e do PPM.
Em todo o caso, se não é novo o casco, o vinho é outro. Porque o ponto essencial, para o CDS, é este: em 1976 tinha-se previsto, quer no pacto, quer na Constituição, que o período especial de 4 anos que decorreria até à primeira revisão constitucional seria um período de transição para o socialismo; mas o que de facto se passou foi m período de transição para a democracia.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O CDS não esconde o seu regozijo por esta vitória, que é a vitória de todos os democratas, e traduz, simultaneamente, a derrota dos que nunca entenderam a revolução para a democracia e sempre tentaram -como continuam a tentar - a revolução contra a democracia.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Esta revisão constitucional não pôde ser feita por esses, antes teve de ser votada em muitos pontos sem eles ou mesmo contra eles. Mas estamos certos de que será benéfica para todos os portugueses.
A revisão da Constituição não é tudo: mas é muito. Dela esperamos o princípio de melhores dias para Portugal.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!
O Orador: - E no momento em que fica concluída e aprovada, não pode o CDS esquecer as promessas do MFA no dia 25 de Abril de 1974. Nesse dia grande, ninguém falou em socialismo, mas em liberdade.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Ninguém falou em revolução, mas em democracia.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Ninguém falou em poder militar, mas em soberania popular.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Ninguém falou em Conselho da Revolução, mas em partidos políticos;
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Ninguém falou em perseguição, mas no fim das perseguições.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Ninguém falou nas eventuais vantagens do poder pessoal, mas na necessidade de lhe pôr termo para sempre.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Ninguém falou em nacionalizações, Reforma Agrária, controle operário, mas em melhoria das condições de vida, justiça social, educação para todos os portugueses;
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Ninguém falou em modelos económicos ou sociais impostos por via revolucionária, mas em eleições livres por voto secreto para devolver a totalidade do poder soberano ao povo português.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Estas foram, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as promessas feitas em 1974 - bem diferentes daquilo que a seguir se passou. Só agora, 8 anos depois, ficam integralmente cumpridas.
Afinal, bem vistas as coisas, foi hoje o verdadeiro 25 de Abril!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.