Por isso, os grandes partidos políticos não se mostraram dispostos a abdicar de um autêntico monopólio de candidaturas.
São contra os independentes.
Exibem aquilo a que Jacques Julliard chamou «a pretensão insensata de se comportarem como ordens espirituais».
E se é legítimo supor que o modelo de sociedade que nos propõem não incluirá «julgamentos populares, pelas bases, a submissão da consciência e liberdade individuais aos superiores interesses do partido, é importante que explicitem que a «disciplina partidária» não será aplicável, pelo menos, ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República quanto estes sejam militantes partidários, para que os não vejamos entender o interesse nacional segundo uma qualquer moção votada por quaisquer 10 militantes de bairro. O reforço da componente parlamentar do sistema impõe aos partidos o desafio da sua profunda reforma.
A segunda nota diz respeito à tão falada questão dos poderes presidenciais na lei de revisão.
P ara além do que no momento oportuno deixámos dito, importa tornar claro que nenhum deputado ou grupo parlamentar teria legitimidade para «virar» a revisão contra o actual Presidente da República.
Não a têm os que perderam as eleições de 7 de Dezembro de 1980.
Os valores democráticos lhe impõem acatar e respeitar a votação que os derrotou.
Menos ainda os que apoiaram ou viabilizaram a eleição do actual Presidente e que, como tal, não poderiam invocar nenhum mandato para o atacar.
Bom é que fique claro.
Porque a democracia é exigente. E ser-se democrata obriga.
7 - Nem sempre a lei de revisão pode ultrapassar a conjuntura e pensar-se futuro.
Mas a democracia é também confiança nos Homens e na sua capacidade.
É também esperança.
De um País mais livre, mais justo e mais fraterno.
Por isso também, sem esquecermos os seus defeitos e erros, votámos favoravelmente a lei de revisão.
A Constituição carecia de ser revista. Isso era indispensável à consolidação do regime democrático.
Com a revisão cessam alibis.
Também por isso votámos a lei de revisão.
O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Anexo ao relatório da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional anteriormente lido
Relação de expediente recebido
Natureza do documento
Carta
Joaquim Luna de Carvalho, Pampilhosa.
1- 6-1981
Assembleia Regional dos Açores, Horta.
12- 6-1981
Assembleia Regional dos Açores, Horta.
16- 6-1981
Associação dos Deficientes das Forças Armadas, Lisboa.
16- 6-1981
Sindicato dos Bancários do Norte. Porto.
22- 6-1981
22- 6-1981
Carla
Sindicato dos Bancários do Norte, Porto.
Carta
Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora, Évora.
10- 7-1981
Moção
Comissão de Trabalhadores e Delegados Sindicais da EPI, Lisboa.
Grupo Parlamentar do PCP, Palácio de S. Bento.
Grupo Parlamentar do MDP/CDE. Palácio de S. Bento.
Carta
Presidente da Assembleia da República, Palácio de S. Bento.
Presidente da Assembleia da República, Palácio de S. Bento.
Sindicato de Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, Lisboa.
Grupo Parlamentar do MDP/CDE, Palácio de S. Bento.
Carta
Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora, Évora.
Carta
Carta
Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do Distrito de Évora, Évora.
Câmara Municipal da Azambuja.
6- 9-1981
Assembleia Regional dos Açores. Horta.
8- 9-1981
Presidente da Assembleia da República. Palácio de S. Bento.
10- 9-1981
Assembleia Regional dos Açores. Horta.
18- 9-1981
Assembleia Regional dos Açores, Horta.
CGTP - Intersindical Nacional, Lisboa.
29- 9-1981
Assembleia de Freguesia de Mina, Mina.
29- 9-1981
Junta de Freguesia de Cadafais.
12-10-1981
Assembleia Municipal de Tavira, Tavira.
16-10-1981
Sindicatos dos Açores. Horta.
16-10-1981
Moção
Comissio de Moradores de Alcântara. Lisboa.
Carta
Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. E. P.. Viana do Castelo.
Memorando