Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Guilherme Gomes dos Santos

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Portugal da Fonseca (PSD), depois de agradecer os votos de boas melhoras que lhe tinham sido apresentadas, teceu algumas considerações sobre a viagem do Sr Primeiro-Ministro às Nações Unidas e Canadá.

Também em declaração política, o Sr. Deputado Barrilaro Ruas (PPM) referiu-se a viagem oficial feita por uma delegação da Assembleia da Republica a Organização das Nações Unidas, a fim de tratar do problema de Timor. No fim, o Sr Deputado Lemos Damião (PSD), sob a forma de pedido de esclarecimento, agradeceu as palavras proferidas pelo Sr Deputado Barrilaro Ruas (PPM).

O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), numa intervenção, criticou o Governo por querer extinguir a ANOP Respondeu no fim aos pedidos de esclarecimento e ao protesto da Sr.ª Deputada Adelaide Paiva (PSD).

Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos no sentido de não autorizar a Sr.ª Deputada Adelaide Paiva a depor em tribunal.

Foi lido e igualmente aprovado um outro relatório e parecer da mesma Comissão sobre a substituição de um deputado da ASDI.

O Sr Vice-Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Defesa (Freitas do Amaral) fez a apresentação da proposta de lei n.º 129/II, sobre defesa nacional e forças armadas, respondendo no fim a perguntas dos Srs Deputados Carlos Brito (PCP), César de Oliveira (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Jaime Ramos (PS), Jorge Miranda (UEDS), Fernando Condesso (PSD), Mário Tomé (UDP), José Luís Nunes (PS), Sousa Lara (PPM) e Carlos Robalo (CDS).

Após também ter procedido à apresentação da proposta de lei n.º 130/II - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constítucional -, o Sr Ministro para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa) respondeu a perguntas dos Srs Deputados Antónia Vitorino (UEDS), José Manuel Mendes (PCP), Jorge Miranda (ASDI), Almeida Santos (PS), António Taborda (MDP/CDE), Antónia Moniz (PPM), Narana Coissoró (CDS), Mário Tomé (UDP) e Fernando Condesso (PSD).

O Sr Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes o seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Carlos Manuel Pereira de Pinho.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Alfredo Moutinho Garcês.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.