O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
De acordo com o solicitado no ofício n.º 929, proc.º n.º 490/81, de 27 de Julho de 1982, do Tribunal Judicial da Comarca de Tavira, comunico a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar deliberou emitir parecer no sentido de não ser concedida autorização para que o Sr. Deputado Daniel da Cunha Dias preste declarações naquele Tribunal.
O Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Mário Júlio Montalvão Machado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação.
Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, resta-me anunciar que deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 372/I, subscrito por senhores deputados do Partido Socialista, sobre a criação da freguesia de Gaeiras, no concelho de Óbidos. Baixa à 16.ª Comissão.
Srs. Deputados, a sessão de amanhã terá início às 10 horas, com período de antes da ordem do dia, sendo a ordem do dia preenchida com a discussão do projecto de lei n.º 130/II, sobre a organização e funcionamento do Tribunal Constitucional. Lembro que, com a mesma ordem de trabalhos, haverá sessão na próxima quinta-feira, estendendo-se os mesmos, em princípio, às 13 horas. Isto apenas na hipótese de serem esgotados os tempos de debate dentro deste calendário. Considero francamente provável, porém, sobretudo se não se verificar pontualidade dos Srs. Deputados, que o debate se prolongue pela tarde de quinta-feira.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 45 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Amândio Anes de Azevedo.
António Duarte e Duarte Chagas.
Armando Lopes Correia Costa.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Francisco Mendes Costa.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
Jaime Alberto Simões Ramos.
Joaquim Pinto.
José Vargas Bulcão.
Luís António Martins.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel João Vaz Freixo.
Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Partido Socialista (PS)
Alfredo José Somera Simões Barroso.
Alfredo Pinto da Silva.
António de Almeida Santos.
António Duarte Arnaut.
António Fernandes da Fonseca.
António Francisco B. Sousa Gomes.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Beatriz Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Guilherme Gomes dos Santos.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Joaquim Gomes.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
Leonel de Sousa Fadigas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Manuel Francisco da Costa.
Centro Democrático Social (CDS)
Álvaro Manuel M. Brandão Estevão.
Emílio Ferrão da Costa Pinheiro.
Henrique Augusto Rocha Ferreira.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
João Abrunhosa de Sousa.
José Augusto Gama.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.
Paulo Oliveira Ascenção.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
António Dias Lourenço.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel da C. Carreira Marques.
Octávio Rodrigues Pato.
Partido Popular Monárquico (PPM)
Augusto Ferreira Amaral.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social Democrata (PSD)
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Francisco Mendes Costa.
Francisco de Sousa Tavares.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.