O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Logo de manha uma coisa destas, é demais!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. O plano da AD para as empresas públicas está a tomar contornos e conteúdo cada vez mais nítidos: entregar os sectores rentáveis dessas empresas ao sector privado depois de os fazer definhar com falta de investimentos, cortes nos apoios financeiros e falta de cumprimento dos acordos de saneamento económico e financeiro; entregar a gestão das EP's a apaniguados políticos sem capacidade e sem vontade de as gerir eficazmente; demonstrar as excelências da livre concorrência, negociando paradoxalmente com grandes trusts internacionais que são a negação desse liberalismo económico que já demonstrou, aliás, a sua falência; em suma, jura-se fidelidade à letra constitucional quando, na realidade, se desnacionalizar contra a Constituição. Para a AD, entrar na CEE é só a livre circulação de pessoas e mercadorias, desde que essa liberdade beneficie uns poucos com desprezo completo de quase todos e, o que é mais greve, mesmo que seja preciso violar a Constituição.

Permitiremos nós, os trabalhadores, a esquerda portuguesa, tal desaforo?

A TAP é um dos muitos exemplos de empresa de serviço público de transporte aéreo, que demonstra a incapacidade mas, sobretudo, a determinação da AD em destruir o sector público.

Exemplo de que pouco se tem falado nos últimos tempos, mas que está na calha para ser um dos próximos campos de experiência da voracidade do capitalismo liberal e democrata-cristão da AD.

Vozeado (PS): - Muito bem!

elementos... O conselho geral não funciona, o actual foi nomeada mas não toma posse.

Acrescente-se a isto a falta de desenvolvimento dos trabalhos para terceiros que, segundo os trabalhadores, devia ser prioritário; a falta de reestruturação dos serviços, tendo em vista a melhor rentabilização dos custos e o aumento de produtividade; a falta de resolução dos problemas, que os sindicatos levantam - carreiras técnicas, cumprimento dos compromissos assumidos com os sindicatos e a falta de diálogo com os órgãos representativos dos trabalhadores por parte do Governo, é um facto que ninguém ousa desmentir.

Quanto à política comercial, nada se planeia e o que se decide é contra os interesses da TAP: protege-se por exemplo a Air Madeira e tudo leva a crer que os aviões 727/100 passarão para essa empresa praticamente falida; autorizam-se voos charters indiscriminadamente, em prejuízo da TAP, enquanto que os aviões da nossa transportadora aérea nacional cruzam o Atlântico com uma ocupação de 70% mas com tarifas baixas, devido à concorrência na abertura dos charters sem consulta à TAP.

A própria renovação da frota de médio curso está a ser posta em causa, pois o aval do Estado para o aluguer dos 737/200 não foi ainda concedido e o consórcio está em dificuldades devido à inacção do Secretário de Estado das Finanças.

O plano do Governo AD para o desmantelamento da TAP é hoje claro para os seus trabalhadores. Já nem seriam precisas as declarações de Freitas do Amaral a um programa de rádio, no sentido de que a gestão das empresas públicas vai ser entregue a empresas de gestão internacionais, ou as do Primeiro-Ministro, na sua última visita às Américas, no sentido de que sectores de empresas públicas vão ser entregues ao sector privado: aí está a CTM, a Setenave e mais tarde ou mais cedo será a vez da TAP.

Em quantas empresas vai ser desmembrada a TAP? 3? 4? Pouco importa. O certo é que as de lucro certo - charters, manutenção - passam para o sector privado e a TAP-E.P., passara a fazer somente voos de interesse político, isto é, os não rentáveis.

Entretanto, porque tudo isto tem os seus custos como dirá qualquer técnico que se preze, comecemos pelos custos humanos: despedimento de trabalhadores TAP sobretudo na área financeira, pessoal e comercial o que reduzirá drasticamente o número de trabalhadores da TAP, aumentando substancialmente o número de desempregados deste País.

E nós perguntamos: será esta a tão apregoada competência dos gestores AD? Mais: se são os contribuintes que pagam as empresas públicas, porque vai a AD entregar os seus sectores rentáveis a grupos internacionais? Porque se promovem, na TAP os apaniguados da AD, criando para o efeito quadradinhos inúteis no