Aliança Democrática ser coerente consigo própria e cumprir o seu mandato!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - E acreditar nela própria!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para, no uso do meu tempo regimental, fazer um protesto em relação às palavras do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares.

Um protesto muito breve - a questão não merece que gastemos muito tempo -, mas que se impõe, tanto mais que é a segunda vez em poucos dias que um Ministro deste Governo nos brinda com uma séria de acusações que vão sendo já esteriotipadas e que não têm nada que ver com a matéria que se está a discutir.

Nós calámo-nos, salvo erro, quando isso se passou com o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Prof. Freitas do Amaral, porque entendemos que não era questão que estivesse na ordem do dia e que ia fazer a Assembleia perder tempo, mas entendemos que não nos devemos calar sempre.

O princípio de oferecer a outra face não se deve usar para com quem é tão pouco caridoso como o é este Sr. Ministro, que acabou de dizer "quem quiser que venha à democracia, a democracia não tem de ir a ninguém". Nós não a entendemos assim, entendemos que a democracia deve ir a todos, que é obrigação daqueles que verdadeiramente acreditam nela levá-la a todos.

Uma outra questão que gostaria de focar serve para notar que o Sr. Ministro falou em 2 tempos. Num primeiro tempo e num terceiro tempo sem papel, tendo falado nessa altura mais ou menos a propósito da proposta de lei e da discussão havida nesta Assembleia, baseando naturalmente essa sua intervenção nos pontos de vista concebidamente triunfalistas que lhe conhecemos... Mas em todo o caso falou a respeito da discussão da proposta de lei.

Num segundo tempo falou pelo papel - papel que trazia de casa - e nessa altura apresentou aquele conhecido rol de acusações que se fazem ao PCP, a todos os defeitos congénitos e históricos do PCP e a todas as malfeitorias que este país deve ao PCP... enfim, aquele inúmero rol de acusações a que nós estamos habituados já de antes do 25 de Abril, sem com isto querer estabelecer nenhuma confusão.

Vozes do PCP: - É a cassette!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares para contraprotestar, se assim o deseja.

criticando e dizendo abertamente que iam votar contra na generalidade, mas que "abriram a porta" a apreciações na especialidade e a melhorias do texto.

Era isto que eu queria dizer e fi-lo agora porque, embora tivesse, porventura, outras oportunidades para fazer esta colacção - visto que não foi a primeira nem será a última vez que o Partido Comunista toma atitudes deste género - , hoje, e em particular durante o debate parlamentar, tudo o que acabei de lhe imputar ficou aí bem patente.

Quero ainda dizer que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira não infirmou nenhuma das declarações que fiz a este propósito e penso que foram pertinentes. Quanto ao mais, concordo consigo, mas não é este o momento para se fazer o processo político, que é muito sério, da responsabilização do Partido Comunista pela situação política económica e social portuguesa. Mas um dia será feito!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - A vergonha é uma coisa muito boa!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Uma vez que o Sr. Ministro não usou a figura de contraprotesto, mas a figura regimental de intervenção, posso usar de novo a figura do protesto. Acho que vale sempre a pena, não diminui ninguém, dizer que se usa uma figura regimental e V. Ex.ª escusaria de me dar oportunidade de falar outra vez se tivesse contraprotestado.

Só quero dizer que, mais uma vez, o Sr. Ministro disse algumas coisas que vêm a propósito, mas, em todo o caso, faço este reparo: no fim, V. Ex.ª perdeu, claramente, um pouco a calma. É mau sinal, Sr. Ministro! ...