Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.

Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria José Sampaio (CDS) referiu-se ao sequestro da Assembleia Constituinte ocorrido na noite do dia 12 para 13 de Novembro de 1975. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimentos do Srs. Deputados Manuel Pereira (PSD) e António Arnaut (PS).

O Sr. Deputado Laranjeira Vaz (PS) criticou a inexistência de uma política global de juventude que dê uma resposta concreta às aspirações da juventude portuguesa. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Adérito Campos (PSD) e Mário Tomé (UDP), tendo ainda este último Sr. Deputado respondido a protestos dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS) e Adérito Campos (PSD).

O Sr. Deputado Figueiredo Lopes (PSD) referiu-se à cartografia para fins civis, defendendo a criação de uma política nacional de cartografia.

O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) criticou a autorização do Conselho de Ministros para a concessão de um empréstimo de 1.2 milhões de contos a conceder pelo BEI às multinacionais CELBI e CAIMA, para a plantação de novas florestas de eucalipto.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão dos pedidos de sujeição a ratificação n.ºs 105/II (do PS e da ASDI) e 106/II (do CDS), relativos ao Decreto-Lei n.º 291/81, de 15 de Outubro, que cria a área de paisagem protegida de Sintra-Cascais.

Participaram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), António Vitorino (UEDS), Luís Coimbra (PPM), Borges de Carvalho (PPM). Leonel Fadigas (PS), Carlos Rosa (CDS) e Veiga de Oliveira (CDS).

0 Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Analecto Silva Baptista.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.

Bernardino da Costa Pereira.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Daniel Cunha Dias. Eleutério Manuel Alves.

Fernando Alfredo Moutinho Garcez.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

Joaquim Pinto.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Luís Figueiredo Lopes.

José Manuel Pinheiro Barradas.

José Mário de Lemos Damião.

Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.

Leonel Santa Rita Pires.

Luís António Martins.

Manuel António Araújo dos Santos.

Manuel António Lopes Ribeiro.