João Alfredo Félix Vieira Lima.
José Gomes Fernandes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel da Mata de Cáceres.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio.
Centro Democrático Social (CDS)
Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Narana Sinai Coissoró.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
António Dias Lourenço da Silva.
Carlos Alfredo de Brito.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel da C. Carreira Marques.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António de Sousa Lara.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
Herberto de Castro Goulart da Silva.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António José B. Cardoso e Cunha.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Francisco de Sousa Tavares.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Manuel da Costa Andrade.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Partido Socialista (PS)
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Fernandes da Fonseca.
António Gonçalves Janeiro.
António Magalhães da Silva.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Luís Amaral Nunes.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel António dos Santos.
Mário Alberto Lopes Soares.
Centro Democrático Social (CDS)
Alberto Henriques Coimbra.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
+Emílio Leitão Paulo.
Eugénio Maria Anacoreta Correia.
Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Miguel N. Anacoreta Correia.
Mário Gaioso Henriques.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Barreirinhas Cunhal.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel Antunes Mendes.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António César Gouveia de Oliveira. .
Declaração de voto relativa ao projecto de lei n.º 186/II
(ASDI) - Defesa do Património Natural e Cultural da Serra
de Sintra
Votámos contra o projecto apresentado pela ASDI por considerarmos que, neste momento, tal discussão é inoportuna.
Encontra-se pendente um pedido de ratificação ao Decreto-Lei n.º 292/81, de 15 de Outubro, o qual criou a Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais e entendemos que a análise e discussão de ambos os textos deveria ser feita simultaneamente, sendo prematura a apreciação parcelar de apenas alguns dos problemas em causa.
Sem deixar de reconhecer e até salientar a elevada importância da verdadeira defesa dos valores únicos da serra de Sintra e regiões próximas, acentuamos que o projecto sujeito a votação é, manifestamente, insuficiente e apresenta soluções em relação às quais pomos certas reservas que, de resto, foram abordadas na nossa intervenção.
As razões então invocadas são mais do que suficientes para justificar a nossa posição, pelo que não entendemos necessário fazer-lhes aqui qualquer aditamento, até porque o diploma vai ser agendado muito bre vemente.
Assembleia da República, 13 de Novembro de 1981. O Deputado do CDS, Carlos Rosa.